Governo angolano revoga privatização de antiga fábrica de medicamentos de Luanda

O Governo angolano revogou a privatização da empresa Angomédica ao grupo privado SUNINVEST, segundo um decreto executivo a que a Lusa teve hoje acesso e que anula a decisão tomada no Governo anterior, de José Eduardo dos Santos.

Governo angolano revoga privatização de antiga fábrica de medicamentos de Luanda

Governo angolano revoga privatização de antiga fábrica de medicamentos de Luanda

O Governo angolano revogou a privatização da empresa Angomédica ao grupo privado SUNINVEST, segundo um decreto executivo a que a Lusa teve hoje acesso e que anula a decisão tomada no Governo anterior, de José Eduardo dos Santos.

Em causa está o decreto executivo de 27 de maio de 2016, que autorizava a privatização daquela empresa estatal, agora anulada e com o Governo a referir que o processo não se chegou a concretizar por razões imputáveis ao grupo SUNINVEST.

Um decreto-executivo conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, de 21 de maio deste ano, refere que essa revogação decorre da necessidade de se regularizar a situação e “em consequência dar por sem efeito a decisão de privatização anteriormente tomada”.

“Pelo presente diploma procede-se à revogação da decisão de privatizar a Empresa Angomédica E.P., mediante ajuste direto de 100% a favor da sociedade SUNINVEST – Investimento, Participações e Empreendimentos S.A., determinada pelo Decreto Executivo conjunto de nº 242/16 de 27 de maio”, lê-se no mesmo documento, que revoga a decisão de 2016, durante a presidência de José Eduardo dos Santos.

A situação relativa a este contrato veio a público, em fevereiro deste ano, após a visita que o Presidente angolano, João Lourenço, efetuou à Angomédica, antiga fábrica de medicamentos, construída, em Luanda, pelo Estado angolano.

Nessa visita, a ministra da Saúde angolana, Sílvia Lutucuta, disse que a Angomédica, espaço no qual está instalada atualmente a Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos (CECOMA), instituição do Ministério da Saúde, foi privatizada em 2014.

Para permanecer naquele espaço, avançou ainda a ministra, o Governo paga mensalmente uma renda de 3,5 milhões de kwanzas (cerca de 9.500 euros) à SUNINVEST, incluindo os custos de emergia, água e manutenção do edifício.

Segundo a governante angolana, o Ministério da Saúde assinou em 2005 um contrato de exploração da Angomédica com a SUNINVEST, que estabelecia que esta última pagasse cinco por cento da produção.

“Continuamos a achar que a Angomédica ainda pertence ao Estado, é património do Estado e vamos trabalhar no sentido de averiguar e passar esta unidade para património do Estado”, disse na altura a ministra Sílvia Lutucuta.

NME // PVJ

By Impala News / Lusa

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