Governo angolano pede empenho na entrega de certidões de óbito de vítimas de conflitos políticos

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano pediu hoje empenho e dedicação no processo de emissão de certidões de óbito das vítimas de conflitos políticos falecidas entre 1975 e 2002, para disponibilização “dentro dos melhores prazos”.

Governo angolano pede empenho na entrega de certidões de óbito de vítimas de conflitos políticos

Governo angolano pede empenho na entrega de certidões de óbito de vítimas de conflitos políticos

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano pediu hoje empenho e dedicação no processo de emissão de certidões de óbito das vítimas de conflitos políticos falecidas entre 1975 e 2002, para disponibilização “dentro dos melhores prazos”.

Francisco Queiroz discursava hoje na I sessão ordinária da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos, que marcou o início formal das suas atividades.

O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos apelou aos membros da comissão patriotismo na “desafiante e honrosa missão”.

“Solicito também empenho e dedicação na execução das tarefas atribuídas individual e coletivamente para que todos os pedidos sejam satisfeitos dentro dos melhores prazos”, disse.

O governante angolano salientou que a pandemia da covid-19 abrandou os trabalhos da comissão, mas não os interrompeu, destacando que foram dados passos, nomeadamente a aprovação dos termos de referência e a realização do concurso público para a elaboração do projeto de construção do monumento em memória das vítimas, a ser erguido em Luanda, tendo sido aprovada a empresa que melhor se classificou.

Segundo o ministro, atualmente decorrem trabalhos para a contratação da empreitada, em coordenação com o Gabinete de Obras Especiais e o Ministério das Finanças.

Nesse período, o Grupo Técnico, órgão de consulta da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, que realiza estudos, emite pareceres e formula propostas, realizou reuniões com a Plataforma 27 de Maio, na diáspora, das quais resultaram “discussões muito participadas e construtivas” e, no país, com a Associação 27 de Maio.

As vítimas do alegado golpe de Estado do 27 de maio de 1977, contra o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, e da reação que se seguiu, que resultou em milhares de mortos em execuções extrajudiciais, segundo sobreviventes e analistas, tem sido o desafio nesse processo de perdão e reconciliação dos angolanos.

O ministro destacou que o Grupo Técnico tem recebido várias entidades e cidadãos, que pretendem expor os seus problemas.

Francisco Queiroz considerou uma das iniciativas mais importantes do Plano de Reconciliação o registo e emissão de certidões de óbito para as vítimas registadas durante os vários conflitos políticos do país, desde a independência de Angola, em 1975, até o fim da guerra, em 2002.

Para o efeito, foram aprovados dois diplomas legais, que tornam a tramitação dos processos para emissão de certidões de óbito integralmente administrativa, mais simplificada e desburocratizada, permitindo que qualquer familiar direto tenha acesso facilitado e gratuito à certidão de óbito e com ela dar continuidade às várias situações pendentes de foro sucessório, familiar ou estabelecido pelos usos e costumes aceites, referiu o ministro.

Em declarações à imprensa, o porta-voz da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos, Israel Nambi, disse que o encontro marcou o início formal da comissão, sobretudo o seu funcionamento, no que tem que ver com a logística e questões administrativas.

Israel Nambi referiu que serão privilegiados os pedidos por via eletrónica, que podem ser já remetidos às conservatórias ou junto das administrações municipais ou comunais.

“O interessado que queira obter a certidão de óbito do seu ente querido vai apenas preencher o formulário que está disponível junto da conservatória e na Lei 23/20, vai anexar a identificação pessoal do peticionário e, se possível, se tiver, alguma documentação do seu ente querido, são apenas esses três documentos necessários”, explicou.

O responsável avançou que as linhas eletrónica e do utente são condições a serem criadas nos próximos tempos, mas que, por agora, não condicionam o andamento dos trabalhos.

“Também dar nota que, por essa altura, já recebemos dez processos da província do Bengo e dois da província do Cunene”, disse.

NME // VM

By Impala News / Lusa

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