Governo angolano aprova plano de endividamento 2022 avaliado em 11,3 mil milhões de euros

A Comissão Económica do Conselho de Ministros de Angola aprovou hoje o Plano Anual de Endividamento 2022 avaliado em 6,88 biliões de kwanzas (11,3 mil milhões de euros) para o financiamento do Orçamento Geral do Estado.

Governo angolano aprova plano de endividamento 2022 avaliado em 11,3 mil milhões de euros

Governo angolano aprova plano de endividamento 2022 avaliado em 11,3 mil milhões de euros

A Comissão Económica do Conselho de Ministros de Angola aprovou hoje o Plano Anual de Endividamento 2022 avaliado em 6,88 biliões de kwanzas (11,3 mil milhões de euros) para o financiamento do Orçamento Geral do Estado.

Segundo a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, 6,88 biliões de kwanzas são a atual necessidade do país para o financiamento do OGE 2022, referindo que 56% do montante será mobilizado no mercado externo e o restante a nível interno.

Destes, “30% representarão bilhetes de tesouro”, afirmou hoje a governante no final da primeira reunião ordinária da referida comissão chefiada, no Palácio Presidencial, em Luanda, pelo Presidente angolano, João Lourenço.

Vera Daves deu conta também que a atual dívida pública do país está avaliada em 62,5 mil milhões de dólares (55,2 mil milhões de euros).

Segundo o comunicado de imprensa saído desta reunião, o Plano Anual de Endividamento 2022 “materializa a estratégia de financiamento do Estado” no âmbito do processo de execução do OGE.

“Tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas e considerando um nível de endividamento dentro dos limites considerados sustentáveis”, lê-se no comunicado.

A Comissão Económica aprovou também o Programa de Reestruturação dos Fundos Públicos (PRFP), “enquanto instrumento que concorre para a otimização da gestão dos recursos públicos, visa à “conformação a um quadro jurídico unitário, que regule o seu modo de criação, estruturação e funcionamento”.

O regime aplicável às taxas e emolumentos cobrados pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), no âmbito do exercício da atividade de exploração de jogos de fortuna ou azar, jogos sociais, jogos remotos em linha e jogos afins, foi também aprovado nesta sessão.

As autoridades assinalam a relevância deste regime aplicável às taxas e emolumentos cobrados aos ISJ constituindo-se esta uma fonte de diversificação das receitas do OGE.

Na reunião de hoje foi aprovado igualmente o “Memorando sobre a Proposta de Oferta Tarifária de Angola”, no quadro da Zona de Comércio Livre Continental Africana, documento imprescindível para a implementação da Zona de Comércio Livre no país.

O memorando deve estabelecer a “forma de eliminação gradual dos direitos de importação para os produtos originários dos Estados que fazem parte do acordo”.

Um memorando que contém os pressupostos e as ações a serem implementadas no âmbito da operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar foi igualmente aprovado.

O comunicado realça que o memorando “consiste essencialmente em assegurar a criação de um ecossistema que permite o fomento da produção nacional de produtos que constituem o ‘stock’ da Reserva Estratégica Alimentar, “facilitando o acesso aos insumos, como sementes, fertilizantes”.

O memorando visa ainda “assegurar a compra dos excedentes da produção nacional de produtos designados na Reserva Estratégica Alimentar”, assinala.

Na reunião, o Banco Nacional de Angola (BNA) apresentou ainda dados sobre a atualização dos termos e condições do aviso sobre a concessão de crédito ao setor real da economia angolana, o relatório da balança de pagamentos e posição de investimento internacional, sendo que o saldo global da balança e da posição líquida do investimento internacional “foi positivo” na ordem dos 1,6 mil milhões de dólares (1,4 mil milhões de euros).

DYAS // VM

By Impala News / Lusa

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