O documento a que a Lusa teve acesso não especifica quais as alterações negociadas entre o ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, a Agência Nacional de Petróleo Gás e Combustíveis, a Angola LNG Limited, a petrolífera estatal Sonangol e as multinacionais do setor Cabinda Golf Oil Company Limited (Chevron), BP Angola, Total LNG Angola e Eni Angola Production BV.

O contrato de investimento do projeto, um dos maiores na indústria angolana de petróleo e gás, data de 2007.

O projeto prevê recolher, processar e lançar anualmente no mercado global 5,2 milhões de toneladas de gás natural liquefeito (LNG) e abastecer também o mercado angolano para ajudar a satisfazer as necessidades energéticas da indústria e de consumo local.

O Conselho de Ministros aprovou também a prorrogação da data do primeiro levantamento de petróleo bruto na área de desenvolvimento Gardénia Forsythia, no Bloco 17/06 até 30 de setembro de 2024 para garantir a continuidade dos estudos.

Na sessão foi também apreciada a versão preliminar da proposta de lei relativa à nova divisão política administrativa que prevê a clarificação de limites fronteiriços intermunicipais e interprovinciais e a passagem das atuais 18 para 20 províncias, bem como de 164 para 581 municípios.

Foi igualmente apreciada para envio à Assembleia Nacional, a proposta de Lei Geral do Trabalho, “diploma que contém um conjunto de normas ajustadas” à “realidade social e económica do país, cujo objetivo consiste em conformar as relações jurídico-laborais com os princípios constitucionais e convenções internacionais de trabalho”.

Entre as alterações contempladas na proposta de lei estão o estabelecimento do teletrabalho do contrato por tempo indeterminado, bem como as regras laborais específicas para o trabalhador estudante.

RCR // LFS

By Impala News / Lusa

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