Governo altera requisitos para prémio por vaca em aleitamento

O Governo voltou a alterar os requisitos de acesso ao prémio por vaca em aleitamento, determinando o fim das mudanças excecionais introduzidas em 2020, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.

Governo altera requisitos para prémio por vaca em aleitamento

Governo altera requisitos para prémio por vaca em aleitamento

O Governo voltou a alterar os requisitos de acesso ao prémio por vaca em aleitamento, determinando o fim das mudanças excecionais introduzidas em 2020, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.

O Governo voltou a alterar os requisitos de acesso ao prémio por vaca em aleitamento, determinando o fim das mudanças excecionais introduzidas em 2020, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.

“O presente despacho normativo fixa, assim, os envelopes financeiros e os valores unitários indicativos para o prémio por vaca em aleitamento, prémio por ovelha e cabra e prémio por vaca leiteira. Em relação ao prémio por vaca em aleitamento, as regras referentes ao intervalo entre partos e à percentagem de elegibilidade das novilhas, alteradas a título excecional em 2020, tornam a ser anteriormente aplicáveis”, lê-se no diploma.

Para o prémio por vaca em aleitamento passam agora a ser abrangidos os animais que tenham parido nos últimos 18 meses e as novilhas, até 20% dos animais elegíveis, com exceção das explorações com efetivos entre dois e cinco animais elegíveis em que apenas um pode ser novilha.

Os pedidos para a submissão dos formulários de candidatura são definidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

O valor unitário do regime de apoio ascende a 129 euros por animal no caso das vacas em aleitamento, 23 euros para ovelhas e cabras e 99 euros por vaca leiteira.

No caso do prémio por vaca em aleitamento o limite garantido é de 498.557 animais com um envelope financeiro de 64.301.000 euros, enquanto para as vacas leiteiras o limite é de 151.831 animais com um envelope financeiro de 14.996.000 euros.

Já no que concerne ao prémio por ovelha e cabra, o envelope financeiro é de 43.069.000 euros, sendo o limite garantido de 1.889.790 animais.

Conforme ressalvou o executivo, as alterações introduzidas dependem da “luz verde” da Comissão Europeia.

Este despacho, assinado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, entra em vigor na quinta-feira e produz efeitos a 01 de janeiro.

 

 

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