Governo admite manter quotas na avaliação de desempenho da função pública

A ministra Alexandra Leitão disse hoje no parlamento que a revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP) não deverá implicar o fim das atuais quotas para atribuição das classificações mais elevadas aos trabalhadores.

Governo admite manter quotas na avaliação de desempenho da função pública

Governo admite manter quotas na avaliação de desempenho da função pública

A ministra Alexandra Leitão disse hoje no parlamento que a revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP) não deverá implicar o fim das atuais quotas para atribuição das classificações mais elevadas aos trabalhadores.

A revisão do sistema de avaliação de desempenho da função pública (SIADAP) foi um dos temas que dominou a audição parlamentar da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Alexandra Leitão reafirmou aos deputados que a revisão do SIADAP, prevista no programa do Governo, começará a ser discutida com os sindicatos no final de março, tendo em vista a aceleração das progressões na carreira que atualmente ocorrem, em média, apenas de dez em dez anos.

A ministra começou por explicar que o sistema de avaliação bianual vai passar a ser anual e que essa anualização terá “um efeito imediato na progressão” na carreira dos funcionários públicos.

Porém, questionada pela deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre o fim das atuais quotas previstas no SIADAP, que limitam a um determinado número de trabalhadores a atribuição das notas mais elevadas, a governante admitiu que provavelmente isso não vai acontecer.

“Se me pergunta se vai ser possível retirar completamente as quotas, eu imagino que isso não venha a ser possível, mas há seguramente outras dimensões que trabalharemos com abertura com os sindicatos”, respondeu a ministra.

À deputada Diana Ferreira, do PCP, Alexandra Leitão sublinhou que a proposta sobre o SIADAP a apresentar aos sindicatos ainda não está fechada, “mas seguramente o que vai estar em causa é algum tipo de aceleração da progressão que depois terá de ter reflexos na tabela remuneratória única”.

“Todos percebemos que se aceleramos a progressão, não podemos manter intactos os saltos salariais sob pena de isso ser incomportável do ponto de vista orçamental”, disse a ministra.

Em 12 de janeiro, durante as negociações com os sindicatos sobre aumentos salariais, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, disse aos jornalistas que a revisão do SIADAP terá efeitos práticos antes de 2024, não precisando uma data em concreto.

Tendo em conta que terminou agora o biénio 2019/2020 da avaliação (com efeitos nas progressões em 2021) e que se iniciou o de 2021/2022 (com efeitos em 2023), “não se alteram regras a meio do jogo”, disse o governante.

Já sobre se o Governo admitia acabar com as atuais quotas de 25% para atribuição da avaliação de relevante e de 5% para a atribuição de excelente, José Couto não respondeu na altura, reforçando que a discussão será feita em primeira mão com os sindicatos do setor.

 

 

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