Exército brasileiro proíbe que civis comprem fuzis mas autoriza pistolas

O exército Brasileiro vetou hoje a compra de fuzis por parte da população civil, mas autorizou o acesso a modelos de pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança.

Exército brasileiro proíbe que civis comprem fuzis mas autoriza pistolas

Exército brasileiro proíbe que civis comprem fuzis mas autoriza pistolas

O exército Brasileiro vetou hoje a compra de fuzis por parte da população civil, mas autorizou o acesso a modelos de pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança.

Numa portaria do Comando do Exército, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), o equivalente ao Diário da República portuguesa, estão definidas quais as armas que podem ser adquiridas por qualquer pessoa que cumpra os requisitos legais para as utilizar, e aquelas que são de uso restrito, só podendo ser usadas por categorias específicas.

Segundo a tabela publicada no DOU, passam a ser de uso permitido no Brasil os modelos de arma 40 Smith&Wesson, 45 Automatic, 45 Colt, 45 Glock pistola automática, 45 Winchester Magnum, 357 Magnum.

Estas armas eram consideradas de uso restrito até à edição dos decretos do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, no início do ano, sobre a liberalização do porte de armas.

Os fuzis — armas de fogo de cano longo, tipo espingarda – de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum, de acordo com a portaria do Exército.

A liberalização da posse e do porte de armas foi uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro, eleito para a presidência do Brasil em outubro de 2018.

Dois decretos presidenciais sobre a liberalização da posse e porte de armas de fogo, emitidos em maio, desencadearam fortes controvérsias, com vários opositores a explicar que só agravariam a violência num país com uma das piores taxas de homicídio do mundo: mais de 65.000 mortes em 2017, a maioria por armas de fogo.

O designado Decreto de Armas autorizava um grande número de profissões, incluindo fazendeiros, camionistas, caçadores, políticos, advogados e jornalistas, a possuir uma arma na via pública.

A permissão de venda de fuzis à população civil foi um dos pontos que gerou mais controvérsia, sendo que Bolsonaro admitiu rever esse ponto.

“Sobre a aquisição de fuzil pelo cidadão, ou em torno disso, esse é um dos aspetos que está a sofrer uma avaliação por parte do Presidente e da assessoria jurídica da Casa Civil, para a partir dessa reavaliação ajustar ou não o decreto. As propostas que recebemos são positivas, isso vai ao encontro da perceção do Governo de que é a dialogar que se vencem determinados obstáculos”, afirmou em maio o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

MYMM // ANP

By Impala News / Lusa

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