Ex-chefe do Exército “aprovou” exigência de mandado judicial à PJ

O comandante da Brigada Mecanizada declarou hoje que o anterior Chefe do Estado-Maior do Exército “aprovou” que os inspetores da Polícia Judiciária só tivessem acesso ao material de Tancos armazenado em Santa Margarida com mandado judicial.

Ex-chefe do Exército

Ex-chefe do Exército “aprovou” exigência de mandado judicial à PJ

O comandante da Brigada Mecanizada declarou hoje que o anterior Chefe do Estado-Maior do Exército “aprovou” que os inspetores da Polícia Judiciária só tivessem acesso ao material de Tancos armazenado em Santa Margarida com mandado judicial.

O brigadeiro-general Mendes Ferrão foi hoje ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao furto de Tancos para clarificar quais os procedimentos que adotou quando os inspetores da Polícia Judiciária solicitaram o acesso ao material militar de Tancos que a PJM tinha depositado no Campo Militar de Santa Margarida, horas depois de o ter recuperado na região da Chamusca.

Numa declaração inicial, o general alegou que cumpriu os “procedimentos” legais e regulamentares previstos para a entrada na Brigada Mecanizada e, de acordo com a cronologia que relatou, foi informado da recuperação do material pelo então diretor da Polícia Judiciária Militar, coronel Luís Vieira, pelas 10:00 do dia 18 de outubro de 2017.

Nessa altura, contactou o gabinete do ex-CEME que lhe comunicou que Rovisco Duarte “apoiava” o depósito do material furtado nos paióis de Santa Margarida.

Antes das 11:00, disse, soube que estavam inspetores da Polícia Judiciária à porta de armas do Campo de Santa Margarida e pediu “aconselhamento” ao ex-diretor da PJM coronel Luís Vieira sobre o que fazer.

De acordo com as suas palavras, o coronel Luís Vieira disse que “teriam de ser possuidores de mandado judicial”, situação que “poderia configurar um eventual conflito de competências” entre a PJM e a PJ.

“Face a esta situação contactei o general chefe [Rovisco Duarte] que me deu ordem para agir em conformidade com os regulamentos e com o que eu tinha proposto”, disse.

Instado a clarificar este ponto pelo deputado do CDS-PP Telmo Correia, o comandante da Brigada Mecanizada reiterou que propôs a Rovisco Duarte “a solicitação de mandado judicial” e que o fez depois de se aconselhar com o coronel Luís Vieira.

“Eu falei com o general chefe [Rovisco Duarte], propus uma modalidade de ação e ele aprovou-a”, declarou.

“Não deixa de ser uma ilegalidade”, sublinhou Telmo Correia, referindo-se ao facto de que a titularidade da investigação já tinha sido transferida, a 3 de julho, para a PJ.

O comandante Mendes Ferrão recusou que tenha em algum momento “barrado a entrada” dos inspetores da PJ à unidade, frisando que às 14:50, ainda sem o mandado judicial, foi autorizada a entrada dos inspetores da PJ no Campo para aguardarem pelo documento no quartel-general.

“A determinada altura a minha preocupação era por que é que o mandado não chega”, disse, acrescentando que só chegou “cinco horas e trinta minutos depois”.

“Às 16:48, vinte minutos após a receção do mandado, os inspetores da Polícia Judiciária entram nos paióis acompanhados pela PJM e aí permanecem até às 17:47”, saindo às 17:55, hora a que saíram do campo militar de Santa Margarida.

Segundo relatou, o material militar tinha sido armazenado entre as 10:24 e as 12:40 no paiol de Santa Margarida. E, frisou, a PJM “deu ordens expressas” que o material só poderia ser acedido com ordem daquela polícia.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

SF // JPS

By Impala News / Lusa

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