Marcelo devolve ao Parlamento diploma da eutanásia sem promulgação

Marcelo Rebelo de Sousa pede duas alterações ao diploma sobre a eutanásia proposto pelos deputados da Assembleia da República.

Marcelo devolve ao Parlamento diploma da eutanásia sem promulgação

Marcelo devolve ao Parlamento diploma da eutanásia sem promulgação

Marcelo Rebelo de Sousa pede duas alterações ao diploma sobre a eutanásia proposto pelos deputados da Assembleia da República.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu nesta madrugada à Assembleia da República, sem promulgação, o decreto sobre a morte medicamente assistida, envolvendo a eutanásia e o suicídio medicamente assistido. “O Presidente da República decidiu, hoje, devolver à Assembleia da República o decreto sobre morte medicamente assistida, envolvendo a eutanásia e o suicídio medicamente assistido, recebido no dia 26 de novembro”, lê-se numa nota divulgada hoje no ‘site’ da Internet da Presidência.

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A nota adianta que o “Presidente da República devolveu, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República n.º 199/XIV, de 5 de novembro de 2021, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, nos termos da nota e da mensagem infra”. Ao devolver o diploma, Marcelo Rebelo de Sousa formulou duas solicitações. O Presidente da República solicita que seja clarificado “o que parecem ser contradições no diploma quanto a uma das causas do recurso à morte medicamente assistida”.

Marcelo pede duas alterações ao diploma sobre eutanásia

“O decreto mantém, numa norma, a exigência de “doença fatal” para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a “doença incurável” mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a “doença grave”. O Presidente da República pede que a Assembleia da República clarifique se é exigível “doença fatal”, se só “incurável”, se apenas “grave”, escreve.

O chefe de Estado solicita também que se deixe de “ser exigível a ‘doença fatal'”. “O Presidente da República pede que a Assembleia da República repondere a alteração verificada, em cerca de nove meses, entre a primeira versão do diploma e a versão atual, correspondendo a uma mudança considerável de ponderação dos valores da vida e da livre autodeterminação, no contexto da sociedade portuguesa”, refere.

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