Eutanásia: BE convicto que texto da lei está “conforme à Constituição”

O BE mostrou-se hoje convicto de que o diploma da eutanásia está “conforme à Constituição”, assegurando que, em função da decisão do Tribunal Constitucional, tudo fará para que “mais cedo do que tarde Portugal” tenha esta lei em vigor.

Eutanásia: BE convicto que texto da lei está

Eutanásia: BE convicto que texto da lei está “conforme à Constituição”

O BE mostrou-se hoje convicto de que o diploma da eutanásia está “conforme à Constituição”, assegurando que, em função da decisão do Tribunal Constitucional, tudo fará para que “mais cedo do que tarde Portugal” tenha esta lei em vigor.

“Esta é a terceira vez que o parlamento aprova por larga maioria a despenalização da morte medicamente assistida e é a terceira vez que o Presidente da República não promulga a lei aprovada pelo parlamento. Podia ter optado pelo veto político sabida que é a sua posição nesta matéria, mas entendeu não o fazer”, disse o dirigente do BE José Manuel Pureza à agência Lusa em reação ao envio por Marcelo Rebelo de Sousa do decreto sobre a eutanásia ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva.

Os bloquistas, de acordo com o antigo deputado, estão “convencidos de que o texto da lei é conforme à Constituição”.

“Mas o Tribunal Constitucional decidirá e em função daquilo que decidir cá estaremos porque aquilo que é preciso é que mais cedo do que tarde Portugal tenha uma lei, uma lei tolerante, uma lei equilibrada, que garanta a todas as pessoas o respeito pelas suas decisões no final da sua vida”, assegurou.

Segundo José Manuel Pureza, “não há nenhuma alteração substancial naquilo que esta terceira versão da lei contém”, referindo que o chefe de Estado invocou “dúvidas de constitucionalidade”.

“As questões que tinham sido suscitadas pelo Tribunal Constitucional no seu primeiro acórdão foram objeto de um trabalho muito rigoroso, muito fino por parte do parlamento, seguindo aliás caminhos de técnica legislativa que o próprio tribunal tinha identificado como possíveis e portanto do nosso ponto de vista ultrapassando de maneira cabal as reservas que tinham sido identificadas”, contrapôs.

O Presidente da República, continuou o dirigente do BE, “entende que apesar de tudo continua ainda a haver um espaço de incerteza”.

“Em circunstâncias dessas cabe ao Tribunal Constitucional aferir se o Presidente da República tem ou não tem razão e em função daquilo que decidir cá estaremos para acolher a decisão do tribunal”, disse.

Pureza reiterou que “por todo o trabalho que o parlamento fez, por todo o apuramento da lei que o parlamento fez”, o BE tem a “convicção profunda de que as questões de constitucionalidade foram ultrapassadas”.

“Nós não nos pouparemos a esforços se ainda for necessário dar mais algum passo para que esse passo seja dado no sentido de que essa lei possa existir em Portugal”, garantiu.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou hoje o decreto do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva da sua constitucionalidade.

Aos jornalistas, o chefe de Estado afirmou depois que o parlamento, quando agora aprovou o diploma sobre a eutanásia, excluiu a exigência de doença fatal e adotou fórmulas diferentes daquelas que foram sujeitas a anterior apreciação pelo Tribunal Constitucional.

JF (ARL/PMF/TA) // JPS

By Impala News / Lusa

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