Eurodeputados pedem aos 27 que incluam aborto na Carta de Direitos Humanos da UE

O Parlamento Europeu apelou hoje à inclusão do aborto nos direitos fundamentais da União Europeia, em resposta aos “crescentes ataques às mulheres”, nomeadamente com a anulação, nos Estados Unidos, do direito à interrupção da gravidez.

Eurodeputados pedem aos 27 que incluam aborto na Carta de Direitos Humanos da UE

Eurodeputados pedem aos 27 que incluam aborto na Carta de Direitos Humanos da UE

O Parlamento Europeu apelou hoje à inclusão do aborto nos direitos fundamentais da União Europeia, em resposta aos “crescentes ataques às mulheres”, nomeadamente com a anulação, nos Estados Unidos, do direito à interrupção da gravidez.

Numa resolução hoje aprovada com 324 votos a favor, 155 contra e 38 abstenções e que não tem caráter vinculativo, os eurodeputados apelam a todos os Estados-membros que incluam “o direito a um aborto legal e seguro” na Carta de Direitos Fundamentais da UE.

A resolução aprovada “insta a UE e os seus Estados-membros a reconhecerem legalmente o aborto e a defenderem o respeito do direito ao aborto seguro e legal e de outros direitos sexuais e reprodutivos”.

Insta ainda a UE “a agir em favor desta causa e a fazer do reconhecimento deste direito uma prioridade fundamental em negociações no âmbito das instituições internacionais e noutros fóruns multilaterais, como o Conselho da Europa, bem como a defender a inclusão do referido direito na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

O PE destaca ainda a sua solidariedade e apoio às mulheres e raparigas nos Estados Unidos e apela ao Congresso norte-americano que aprove uma lei que proteja o direito ao aborto a nível federal.

Um acórdão do Supremo Tribunal norte-americano revogou, em 24 de junho, a proteção garantida a nível nacional do direito ao aborto, o que permite a cada estado proibir ou permitir a interrupção voluntária da gravidez.

IG // PAL

By Impala News / Lusa

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