Estatuto especial da capital de Cabo Verde rejeitado no parlamento

O Estatuto Administrativo Especial para a capital de Cabo Verde, Praia, foi hoje rejeitado no parlamento, após a proposta de regulamento apresentada pelo Governo não ter conseguido a maioria absoluta dos deputados presentes na sala de sessões.

Estatuto especial da capital de Cabo Verde rejeitado no parlamento

Estatuto especial da capital de Cabo Verde rejeitado no parlamento

O Estatuto Administrativo Especial para a capital de Cabo Verde, Praia, foi hoje rejeitado no parlamento, após a proposta de regulamento apresentada pelo Governo não ter conseguido a maioria absoluta dos deputados presentes na sala de sessões.

Do total de 72 deputados do parlamento cabo-verdiano, 66 presentes na sala de sessões e por videoconferência votaram, sendo 39 a favor, insuficiente para fazer passar a proposta governamental.

Para fazer aprovar a proposta no parlamento, o Governo necessitava do voto favorável de 44 deputados e das três bancadas.

Dos deputados que votaram a favor, 35 são do Movimento para a Democracia (MpD), partido que suporta o Governo, e quatro do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o maior partido da oposição.

Em sentido contrário, seis deputados votaram contra, sendo todos os três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), dois do PAICV e um do MpD, enquanto 21 deputados do PAICV se abstiveram.

A proposta de lei do Governo do Estatuto Administrativo Especial da capital cabo-verdiana previa que a Praia receberia maior dotação financeira do Estado, a criação da Comissão de Capitalidade, liderada pelo Governo, e a elevação do presidente da câmara ao estatuto equivalente a ministro. 

A proposta de lei foi entregue no parlamento, em dezembro, pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva (antigo presidente da Câmara da Praia), que desafiou a oposição a aprovar o documento.  

Na ocasião, Ulisses Correia e Silva, que é também líder do MpD, recordou que a proposta de atribuição de um estatuto especial à capital do país está “consagrada na Constituição da República desde 1999”. 

A atribuição do Estatuto Administrativo Especial da cidade da Praia, com a descentralização de competências e outras responsabilidades atualmente assumidas pelo poder central, é um assunto que tem vindo a passar entre os vários governos (PAICV e MpD) na última década.

A Assembleia Nacional de Cabo Verde conta com 72 deputados, dos quais 40 eleitos pelo MpD, enquanto 29 são do PAICV e três da UCID. 

 

RIPE // JH

By Impala News / Lusa

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