Cabe ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) autorizar ou negar pedidos de escala como a que estava em causa.

As fontes do MNE disseram que serão rejeitados pedidos para escalas “em território espanhol a qualquer navio com carregamento de armas com destino a Israel” e que “já houve um caso que foi negado”.

Segundo o jornal El Pais, trata-se de um navio com bandeira dos Países Baixos que saiu da Índia com destino a Haifa, em Israel, carregado com 26,8 toneladas de material explosivo.

O barco pretendia passar por águas territoriais de Espanha e fazer uma escala em Cartagena, no sul do país, na próxima terça-feira, 21 de maio, mas este pedido foi rejeitado pelas autoridades espanholas.

As fontes do MNE explicaram ao jornal ABC que a justificação para negar o pedido de escala se fundamenta numa lei de 2007 “sobre o controlo do comércio externo de material de defesa e de dupla utilização”.

Essa lei estabelece que serão negados pedidos de escala quando “existam fortes indícios racionais” de que os materiais transportados “podem ser usados em ações que perturbem a paz, a estabilidade ou a segurança num âmbito mundial e regional”, “exacerbar tensões ou conflitos latentes”, ser usados “de maneira contrária ao respeito devido e à dignidade inerente ao ser humano, com fins de repressão interna ou em situações de violação dos direitos humanos” ou se puderem ser usados para “vulnerar os compromissos internacionais contraídos por Espanha”.

Nos últimos dias, organizações não-governamentais (ONG) denunciaram que um barco oriundo da Índia, carregado com armamento para Israel, pediu para fazer escala na sexta-feira em Cartagena.

No entanto, segundo o Governo espanhol, esse navio referido pelas ONG é outro e não tem como destino Israel, mas a República Checa, transportando uma carga comprada pelo Ministério da Defesa deste país da União Europeia (UE).

Dois partidos de esquerda, o Podemos e o Somar – este último na coligação que está no Governo espanhol liderada pelos socialistas – pediram para não ser autorizada a escala a este barco referido pelas ONG.

O Governo espanhol autorizou porém esta escala, argumentando que o destino do barco não é Israel, mas um Estado da UE.

O Podemos e o Somar avançaram com iniciativas na justiça para impedir também a escala deste barco que, até agora, não foram aceites nem tiveram resposta por parte das autoridades judiciais.

Israel declarou em 07 de outubro do ano passado uma guerra no território palestiniano da Faixa de Gaza para erradicar o grupo islamita Hamas depois de este, horas antes, ter realizado em território israelita um ataque de proporções sem precedentes, matando mais de 1.170 pessoas, na maioria civis.

Desde 2007 no poder em Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a UE e Israel, o Hamas fez também mais de 250 reféns, 128 dos quais permanecem em cativeiro e 36 morreram entretanto, segundo o mais recente balanço do Exército israelita.

A guerra, que hoje entrou no 223.º dia e continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza pelo menos 35.272 mortos, mais de 79.000 feridos e cerca de 10.000 desaparecidos presumivelmente soterrados nos escombros, na maioria civis, de acordo com números atualizados das autoridades locais.

O conflito causou também quase dois milhões de deslocados, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa “situação de fome catastrófica” que está a fazer vítimas – “o número mais elevado alguma vez registado” pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.

MP (ANC) // SCA

By Impala News / Lusa

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