“As comunidades cabo verdianas emigradas amplificam a dimensão do território nacional, quer do ponto de vista do mercado, do capital humano, da preservação da cabo-verdianidade, da cultura e da afirmação e projeção do Cabo Verde no mundo”, disse hoje Ulisses Correia e Silva, durante o debate mensal no parlamento, este dedicado à diáspora.

“A nossa política para a diáspora assenta em três pilares essenciais: A prestação de serviços consulares de qualidade e à cidadania, a integração nos países de acolhimento e a solidariedade social, a participação efetiva no processo de desenvolvimento social e económico de Cabo Verde”, afirmou o chefe do Governo.

A população de Cabo Verde ronda os 500 mil habitantes, mas o Governo estimou recentemente que mais de um milhão e meio de cabo-verdianos vive na Europa e Estados Unidos da América (EUA), estando o sistema financeiro do arquipélago dependente das remessas desses emigrantes.

“Nestes períodos difíceis de crises mundiais as remessas em divisas cresceram. Cresceram, passando de 18 milhões de contos [18 mil milhões de escudos, 162 milhões de euros] em 2019 para 30 milhões de contos [30 mil milhões de escudos, 270 milhões de euros] em 2022. Isto representa confiança no país, solidariedade e investimento”, afirmou.

Para “melhorar ainda mais este quadro”, Ulisses Correia e Silva recordou que foram aprovadas medidas “para atrair o investimento direto dos imigrantes cabo-verdianos”, nomeadamente através do Estatuto do Investidor Imigrante e acesso ao Certificado Investidor, via plataforma digital.

“Enquadramento no ecossistema empresarial do investidor imigrante, isenção fiscal de direitos aduaneiros para a primeira habitação do investidor imigrante, isenção da tributação sobre rendimentos de emissão e subscrição de obrigações por imigrantes. Adidos culturais ou comerciais vão ser nomeados por países mais representativos da nossa diáspora ainda neste ano”, elencou.

“O bom dinamismo nas relações com a nossa diáspora está também expresso na evolução positiva das remessas familiares em géneros a partir da economia familiar. Um novo modelo de gestão das pequenas encomendas foi implementado com o desembaraço aduaneiro simplificado e em regime de franquia aduaneira. Os números indicam a sua evolução positiva”, afirmou.

“As importações de mercadorias enquadradas em pequenas encomendas registaram um aumento de 17%, passando de 26.832 volumes em março de 2022, portanto, antes do novo modelo, para 31.467 volumes no período homólogo de 2023. Apesar da todo o barulho que tem sido positiva esta evolução”, acrescentou, durante o debate.

Já o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016), através do deputado Francisco Pereira, afirmou que “enquanto Estado com recursos transnacionais”, Cabo Verde “clama por uma nova arte de governar, que envolva todas as instituições da República, de modo, a dinamizar mais diáspora no país e mais cabo Verde na diáspora”.

“Otimizando o enorme potencial da emigração, não só no reforço da cultura e da sua ressonância no mundo, mas também na promoção da economia cabo-verdiana”, afirmou o deputado na intervenção inicial do maior partido da oposição.

Acusou que “não há uma visão clara sobre o enquadramento legal e institucional para mais e melhor aproveitamento dos quadros altamente qualificados e de investidores” da diáspora no processo de desenvolvimento do arquipélago e que “não há uma visão clara de políticas para com os descendentes de emigrantes, como também não existe sensibilidade para, de uma forma justa, repor a regularização documental”.

“Cabo Verde não pode dar-se ao luxo de ter os seus filhos a correr o risco de serem considerados apátridas. Coloca-se, em definitivo, a necessidade de revisitarmos a lei da nacionalidade”, afirmou, acusando ainda o Governo, liderado pelo Movimento para a Democracia (MpD, maioria), de ter “falhado na formulação de políticas públicas” para as comunidades emigradas.

“A diáspora precisa de menos conversa e mais ação. Ela precisa claramente que o Governo ultrapasse as barreiras das promessas e propostas e passe à realização concreta”, disse o deputado do PAICV.

O primeiro-ministro recusou tratar-se de um “discurso de retórica”, apontando “a melhoria significativa da qualidade de serviços nas embaixadas e nos consulados-gerais”, dando como exemplo o tempo médio para emissão de passaportes, que “de sete a oito meses” em 2017 “passou para dez dias” atualmente.

“Muitos dos nossos compatriotas e descendentes ansiaram sempre e anseiam pela nacionalidade cabo-verdiana, mas não conseguem, quer devido aos custos e devido à lei vigente. É para apoiar e remover estes obstáculos de natureza financeira e processual que temos em curso a iniciativa da atribuição de nacionalidade cabo-verdiana de forma gratuita e com assistência social local às comunidades cabo-verdianas em países do continente africano, as mais vulneráveis economicamente”, disse ainda.

“Com a lei da nacionalidade, que foi aprovada na generalidade por este parlamento, queremos estender a atribuição da nacionalidade a bisnetos de cabo-verdianos, dispensar de formalismos o processo de aquisição de nacionalidade a indivíduos que tenham perdido a nacionalidade cabo-verdiana nos casos do países de imigração que não admitem dupla nacionalidade, possibilitar aos emigrantes cabo-verdianos residentes no estrangeiro poderem optar por fazer transcrição e inscrição direta do nascimento dos seus filhos junto às missões diplomáticas de Cabo Verde”, acrescentou Ulisses Correia e Silva.

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By Impala News / Lusa

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