Desconto do ‘IVAucher’ vai ser feito através de operadores de sistemas de pagamento

A utilização do valor em IVA acumulado nas compras em restauração, alojamento e atividades culturais vai ser feita através de instituições financeiras com pagamentos eletrónicos.

Desconto do 'IVAucher' vai ser feito através de operadores de sistemas de pagamento

Desconto do ‘IVAucher’ vai ser feito através de operadores de sistemas de pagamento

A utilização do valor em IVA acumulado nas compras em restauração, alojamento e atividades culturais vai ser feita através de instituições financeiras com pagamentos eletrónicos.

Lisboa, 13 nov 2020 (Lusa) — A utilização do valor em IVA acumulado nas compras em restauração, alojamento e atividades culturais vai ser feita através de instituições financeiras que tenham capacidade de operar pagamentos eletrónicos, segundo uma proposta de alteração do PS ao OE2021.

Na mira desta proposta está o ‘IVAucher’, uma das medidas do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que visa estimular o consumo em três dos setores mais afetados pela crise causa pela pandemia de covid-19.

“A utilização do valor acumulado é feita por desconto imediato nos consumos, o qual assume a natureza de comparticipação e opera mediante compensação interbancária através de entidade responsável pelo processamento de pagamentos eletrónicos através de transações com cartões bancários”, refere a proposta do PS.

Desta forma clarifica-se que a compensação interbancária possa ser feita através de várias plataformas de pagamento.

Na redação inicial da proposta do OE2021 previa-se que o desconto do ‘IVAucher’ “opera mediante compensação interbancária” através das entidades responsáveis pelo processamento de pagamentos eletrónicos “que assegurem os serviços técnicos do sistema de compensação e liquidação (SICOI)”.

Outra das alterações propostas pelo PS vai no sentido de permitir que a medida seja ajustada em função da evolução da pandemia e não em função de trimestres, como previa a proposta do OE2021.

“O Governo define o âmbito e as condições específicas de funcionamento deste programa, podendo ajustar a aplicação temporal referida no n.º 1 em função da evolução da pandemia da doença da covid-19”, refere o texto.

O ‘IVAucher’ é uma das medidas da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que pretende estimular o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, nomeadamente, restauração, alojamento e cultura através da possibilidade de os consumidores poderem acumular o IVA suportado nestes mesmos setores, descontando-o nas compras seguintes, em descontos que deverão rondar os 50%.

No total, o Governo espera que a medida permita aos contribuintes acumular (e gastar), através do IVA, um crédito de cerca de 200 milhões de euros.

Esta quinta-feira o Conselho de Ministros aprovou a autorização para a realização de despesa relativa à aquisição de serviços de processamento de comparticipação de pagamentos eletrónicos.

Esta semana, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que O Governo vai lançar um concurso público para a operacionalização do desconto do IVA previsto no programa ‘IVAucher’.

Questionado pela Lusa sobre se o ‘IVAucher’ vai incluir vários sistemas e/ou instrumentos de pagamento, como as ‘fintech’, o Ministério das Finanças afirmou que “estão em fase de conclusão os procedimentos para lançar um concurso público para a operacionalização da utilização do desconto decorrente do ‘IVAucher’ através de meios de pagamento eletrónicos”.

LT //RBF

By Impala News / Lusa

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