Deputados britânicos votam hoje pela terceira vez Acordo de Saída da UE

Na votação não consta a declaração política sobre as relações futuras, anunciou quinta-feira a ministra responsável pelos Assuntos Parlamentares, Andrea Leadsom.

Deputados britânicos votam hoje pela terceira vez Acordo de Saída da UE

Deputados britânicos votam hoje pela terceira vez Acordo de Saída da UE

Na votação não consta a declaração política sobre as relações futuras, anunciou quinta-feira a ministra responsável pelos Assuntos Parlamentares, Andrea Leadsom.

Os deputados britânicos votam hoje pela terceira vez o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia.

“Como disse hoje na Câmara, a União Europeia só vai concordar com uma prorrogação até 22 de maio se o Acordo de Saída for aprovado esta semana. A moção de amanhã [hoje] dá ao Parlamento a oportunidade de garantir essa extensão”, disse.

A votação será feira imediatamente após o debate, que se realiza entre as 09:30 e as 14:30 horas. Até agora, os dois documentos foram considerados um pacote, mas nas conclusões da reunião de 21 de março, o Conselho Europeu refere apenas o Acordo de Saída.

A Declaração política para o futuro das relações entre o Reino Unido e a União Europeia contém orientações para a negociação de um futuro acordo comercial e a cooperação em vários setores, mas não é vinculativa.

Propõe uma parceria económica “ambiciosa, vasta e equilibrada”, que compreende uma área de comércio livre com a UE, sem tarifas, impostos, encargos ou restrições significativas, mas, ao contrário de uma união aduaneira, não impede o Reino Unido de desenvolver uma política comercial independente à margem desta relação.

O Acordo de Saída, de 585 páginas, estabelece os termos da saída do Reino Unido da UE para que se faça de forma ordenada e estabelece um quadro jurídico quando os Tratados e a legislação da UE deixarem de se aplicar ao Reino Unido.

Inclui um protocolo para a Irlanda do Norte, um capítulo sobre os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e britânicos residentes na UE, um período de transição até ao final de dezembro de 2020 e o pagamento de uma compensação financeira pelo Reino Unido pelas obrigações assumidas enquanto membro da União Europeia, cujo valor o governo britânico estima ser entre 35 e 39 mil milhões de libras (40 a 45 mil milhões de euros).

O Acordo, juntamente com a Declaração, foram chumbados a 12 de março por 391 votos contra e 242 votos a favor, uma diferença de 149 votos, repetindo o chumbo de janeiro por 432 votos contra e 202 contra, uma margem histórica de 230 votos.

 

 

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