Defesa de Lula da Silva pede anulação da condenação alegando escutas ilegais

Os advogados do ex-Presidente brasileiro Lula da Silva pediram a anulação de uma condenação do antigo chefe de Estado por alegadamente os investigadores terem violado o sigilo telefónico da equipa de defesa, conforme recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal.

Defesa de Lula da Silva pede anulação da condenação alegando escutas ilegais

Defesa de Lula da Silva pede anulação da condenação alegando escutas ilegais

Os advogados do ex-Presidente brasileiro Lula da Silva pediram a anulação de uma condenação do antigo chefe de Estado por alegadamente os investigadores terem violado o sigilo telefónico da equipa de defesa, conforme recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal.

Segundo informações publicadas hoje pelo jornal Folha de S.Paulo, a tese sobre a quebra do sigilo dos advogados é o argumento principal do recurso que tenta reverter a condenação de Lula da Silva num processo sobre a posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

O jornal relata que o advogado Pedro Henrique Viana Martinez afirmou ter visto e ter tido acesso, na 13.ª Vara Federal de Curitiba, a relatórios produzidos a partir das escutas telefónicas envolvendo o escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa de Lula da Silva.

A análise destas escutas seria ilegal, defendem, porque os diálogos entre advogados e também de defensores com seus clientes são sigilosos e protegidos por lei no Brasil.

O processo sobre a propriedade de um apartamento de luxo no Guarujá, que terá sido dado pela construtora OAS como suborno em troca de vantagens em contratos com a Petrobras, levou Lula da Silva à prisão em abril de 2018.

Neste caso, o político brasileiro já foi condenado pela primeira vez em 2017 pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, a nove anos e seis meses de prisão.

Em janeiro de 2018, um recurso da defesa foi analisado no Tribunal Federal da Quarta Região (TRF-4), que aumentou a pena imposta ao antigo chefe de Estado brasileiro para 12 anos e um mês de prisão e também ordenou que ele começasse a cumprir pena em regime fechado.

No último mês de abril, a pena imposta ao ex-presidente brasileiro neste caso foi reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias de prisão, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lava Jato é a designação dada à vasta operação que investigou desvios milionários que ocorreram durante quase uma década na empresa estatal Petrobras e outros órgãos públicos brasileiros, e que levou à prisão de empresários e políticos.

CYR // PVJ

By Impala News / Lusa

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