Decisão sobre demissão ou reforma do chefe militar timorense nas mãos do Presidente

O comandante demissionário das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) disse hoje que a sua saída do cargo está nas mãos do Presidente, a quem pediu “boa-fé”, para que se possa candidatar às presidenciais.

Decisão sobre demissão ou reforma do chefe militar timorense nas mãos do Presidente

Decisão sobre demissão ou reforma do chefe militar timorense nas mãos do Presidente

O comandante demissionário das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) disse hoje que a sua saída do cargo está nas mãos do Presidente, a quem pediu “boa-fé”, para que se possa candidatar às presidenciais.

“Participei na reunião do Conselho Superior de Defesa e Segurança a quem apresentei as razões da minha reforma ou resignação. Disse que eu sou a causa das exonerações e nomeações necessárias. O efeito é que o Presidente da República vai agora decidir”, afirmou Lere Anan Timur em declarações à Lusa.

“Disse que já cumpri dois mandatos completos, durante 10 anos, e um mandato extra. Mas agora é tempo, e não devem ignorar ou impedir a minha vontade”, referiu.

O militar afirmou que, depois da reunião do CSDS, ficaram reunidos o chefe de Estado — e também candidato presidencial – Francisco Guterres Lú-Olo, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, e o ministro da Defesa, Filomeno Paixão

“Estão agora a deliberar e a analisar se será reforma ou resignação”, confirmou.

Lere Anan Timur, que anunciou a sua intenção de se candidatar às presidenciais de 19 de março, explicou que já poderia ter saído do cargo mais cedo, mas que decidiu ficar “tendo em conta a evolução da situação” no país.

“Decidi manter-me no cargo para acompanhar a evolução da situação, o impasse político, toda a situação”, afirmou.

“A questão agora é que o senhor Presidente deve ter a boa-fé, a boa vontade de decidir sobre o meu estatuto, porque as regras e regulamentos das candidaturas definem a ilegibilidade, e eu não me posso candidatar enquanto militar”, sublinhou.

Anan Timur disse à Lusa que assim que a sua situação ficar resolvida formalizará a candidatura no Tribunal de Recurso, com o prazo para que isso ocorra a terminar a 04 de fevereiro.

Na reunião de hoje o CSDS analisou uma proposta do Governo para exonerar o Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur, depois do seu pedido de demissão, propondo para lhe suceder no cargo o número dois das forças, Falur Rate Laek.

O Governo propôs ainda a nomeação do brigadeiro-general Calisto dos Santos Coli (Coliati) para o cargo de vice-chefe de Estado-maior General das Forças Armadas e a nomeação do comodoro Pedro Klamar Fuik para o cargo de chefe de Estado-maior da Armada.

A lei timorense é omissa no que toca a situações de demissão do CEMGFA, sendo que especialistas do setor indicam que se deverão aplicar as regras definidas para a exoneração ou nomeação.

Essas regras estão definidas na lei de Defesa Nacional, que foi revista em abril de 2021, e no decreto-lei que define o novo estatuto dos militares das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), num processo que envolve vários órgãos de soberania e instituições e que pode ser demorado.

No estatuto nota-se, por exemplo, que o “CEMGFA é um oficial general nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, a qual deve ser precedida da audição do Conselho Superior de Defesa Militar e do Conselho Superior de Defesa e Segurança, através do membro do Governo com competência em matéria de Defesa”.

E indica-se que “o Governo deve iniciar o processo de nomeação do CEMGFA pelo menos três meses antes da vacatura do cargo, por forma a permitir nesse momento a substituição imediata do respetivo titular”.

Em casos em que o Presidente da República possa “discordar do nome proposto, o Governo apresentar-lhe-á, obrigatoriamente, nova proposta no prazo de 15 dias úteis”, refere-se no diploma.

Até ao momento já formalizaram a sua candidatura quatro pessoas, nomeadamente Ângela Freitas, Milena Pires, José Ramos-Horta e Felizberto Araújo Duarte, podendo estas ser das eleições presidenciais mais concorridas de sempre no país.

 

ASP // JMC

Lusa/Fim

By Impala News / Lusa

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