Debates sobre política geral com PM caíram para menos de metade com fim dos ‘quinzenais’

Os debates sobre política geral com o primeiro-ministro no parlamento caíram para menos de metade na atual sessão legislativa após a revisão do Regimento, que prevê a presença alternada.

Debates sobre política geral com PM caíram para menos de metade com fim dos 'quinzenais'

Debates sobre política geral com PM caíram para menos de metade com fim dos ‘quinzenais’

Os debates sobre política geral com o primeiro-ministro no parlamento caíram para menos de metade na atual sessão legislativa após a revisão do Regimento, que prevê a presença alternada.

Lisboa, 17 jul 2021 (Lusa) – Os debates sobre política geral com o primeiro-ministro no parlamento caíram para menos de metade na atual sessão legislativa após a revisão do Regimento, que prevê a presença alternada do chefe de Governo com a de ministros setoriais.

Na atual sessão, que começou em 15 de setembro, realizaram-se quatro debates sobre política geral com António Costa no parlamento, a que se somam quatro debates setoriais com ministros, contra os dez debates quinzenais com o primeiro-ministro realizados na anterior sessão.

De acordo com a contabilização feita pela Lusa, o primeiro-ministro respondeu às perguntas dos deputados no novo modelo de debates – com duas rondas em vez de apenas uma e com o dobro do tempo, quase três horas – em 07 de outubro de 2020, 19 de janeiro, 17 de março e 12 de maio de 2021.

Na anterior sessão legislativa, que apenas começou no final de outubro de 2019 devido à realização de eleições legislativas e que já decorreu, em parte, sob estado de emergência (o que diminuiu as sessões plenárias na Assembleia da República), contam-se dez debates quinzenais, apenas com uma ronda de cerca de noventa minutos.

Se se recuar a 2018, na última sessão legislativa da anterior legislatura (que arrancou, como habitualmente, logo a 15 de setembro) foram 14 as vezes que António Costa compareceu no parlamento para os debates quinzenais, além de outras presenças para participar em discussões como a do Orçamento do Estado, a do estado da Nação ou os debates sobre matéria europeia, que se mantêm na atual versão do Regimento.

Na atual sessão, segundo dados fornecidos à Lusa pela secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, o primeiro-ministro respondeu aos deputados, além dos quatro debates sobre política geral, em quatro debates sobre matéria europeia (igual número aos da anterior sessão) e num debate temático logo no início da sessão a pedido do Governo sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

António Costa marcou ainda presença, mas sem usar da palavra, em outros três debates na Assembleia da República sobre a renovação do estado de emergência, para lá das sessões plenárias dedicadas à votação na generalidade (na qual abriu a discussão) e final global do Orçamento do Estado para 2021.

O primeiro-ministro voltará ainda ao parlamento na atual sessão legislativa na próxima semana, para o tradicional debate político antes das férias parlamentares, a discussão sobre o estado da Nação, na quarta-feira.

A presença do Governo nos plenários aumenta com a contabilização dos quatro debates com ministros, obrigatórios desde a última revisão do Regimento (a possibilidade de debates setoriais já existia, mas raramente era usada pelos partidos ou pelo Governo).

O escolhido pelo Governo para ‘estrear’ as novas regras parlamentares foi o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em 11 de dezembro, tendo-se seguido em março o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em abril a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e em junho o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

Há cerca de um ano, em 23 de julho de 2020, PS e PSD aprovaram sozinhos o novo Regimento da Assembleia da República que, entre muitas alterações, terminou com o modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro em vigor desde 2008, substituindo-o por debates mensais com o Governo.

O atual modelo prevê que o debate com o Governo se desenvolva em dois formatos alternados: num mês, com o primeiro-ministro sobre política geral e, no seguinte, sobre política setorial com o ministro da pasta, podendo o chefe do Governo estar ou não presente.

O fim dos debates quinzenais mereceu a oposição dos restantes partidos e deputados únicos e teve também contestação nas bancadas do PS – votaram contra 28 deputados e cinco abstiveram-se, numa matéria sem disciplina de voto para os socialistas – e do PSD, em que, mesmo com a imposição de disciplina de voto por parte da direção, sete deputados votaram contra.

Os debates quinzenais foram criados após um desafio em 2007 do então líder do CDS-PP, Paulo Portas, ao primeiro-ministro da altura, o socialista José Sócrates, e vigoraram durante 12 anos e meio, entre 09 de janeiro de 2008 e o 03 de junho de 2020.

Antes, foi também num período de governação do PS, em 1996, que se consensualizou o modelo de debate mensal com o primeiro-ministro, que na altura era António Guterres.

SMA (IEL) // SF

By Impala News / Lusa

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