Críticas da oposição marcam arranque do debate na especialidade do orçamento timorense

Críticas e protestos da bancada do CNRT, na oposição em Timor-Leste, marcaram o arranque do debate na especialidade da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 no Parlamento.

Críticas da oposição marcam arranque do debate na especialidade do orçamento timorense

Críticas da oposição marcam arranque do debate na especialidade do orçamento timorense

Críticas e protestos da bancada do CNRT, na oposição em Timor-Leste, marcaram o arranque do debate na especialidade da proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 no Parlamento.

O protesto ocorreu depois de uma discussão entre vários deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e a mesa do parlamento sobre o debate e a votação dos artigos, um por um, da proposta de lei.

Deputados do CNRT acusaram o presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, de tentar travar o direito constitucional à oposição, com este a argumentar que os trabalhos estavam a ser conduzidos de acordo com o guião aprovado para o debate.

Logo na primeira votação, do primeiro artigo, a oposição pretendia suscitar mais explicações do Governo, mas o presidente considerou que essas intervenções não cabiam no guião aprovado.

O debate na especialidade conta com a presença no plenário do primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, e de vários membros do Governo.

Aniceto Guterres Lopes disse ao CNRT que tinha o direito de apresentar queixa ao Tribunal de Recurso se considerava que direitos constitucionais tinham sido violados, insistindo que estava a respeitar o guião que tinha sido aprovado pela Conferência de Líderes.

O CNRT acusou o presidente da mesa “de autoritarismo” por tentar travar o debate.

No meio da discussão, o presidente acabou por dar ordem de voto, tendo o primeiro artigo sido aprovado sem que a oposição votasse.

Aniceto Guterres Lopes acabou por aceitar fazer um pequeno intervalo, pedido por alguns deputados, para resolver o problema, com o CNRT a ameaçar sair da sala em protesto.

Os trabalhos foram interrompidos alguns minutos, tendo sido retomados com a presença na sala da oposição.

Na sexta-feira, o OGE para 2020 foi aprovado na generalidade, com 44 votos a favor e 21 abstenções, tendo sido apresentadas 50 propostas de emenda ao texto que começaram hoje a ser debatidas. Nenhuma das propostas tem impacto no valor total das contas públicas.

O orçamento tem um valor total de cerca de 1,5 mil milhões de dólares (cerca de 1,3 mil milhões de euros), dos quais 220 milhões de dólares (cerca de 185 milhões de euros) estão destinados à resposta sanitária e económica à pandemia da covid-19.

Em meados deste mês, o Governo deverá apresentar ao Parlamento a proposta de OGE para 2021, que tem o segundo maior valor de sempre, cerca de 1,9 mil milhões de dólares (cerca de 1,6 mil milhões de euros).

 

ASP // EJ

By Impala News / Lusa

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