Covid-19: Situação dos direitos civis e políticos degradou-se na Venezuela

Os direitos civis e políticos dos venezuelanos degradaram-se desde março de 2020, quando a Venezuela decretou o estado de emergência pela pandemia de covid-19, segundo um relatório da organização não-governamental (ONG) Justiça, Encontro e Perdão (JEP) divulgado hoje.

Covid-19: Situação dos direitos civis e políticos degradou-se na Venezuela

Covid-19: Situação dos direitos civis e políticos degradou-se na Venezuela

Os direitos civis e políticos dos venezuelanos degradaram-se desde março de 2020, quando a Venezuela decretou o estado de emergência pela pandemia de covid-19, segundo um relatório da organização não-governamental (ONG) Justiça, Encontro e Perdão (JEP) divulgado hoje.

“Fizemos um balanço de como o pleno exercício dos direitos civis e políticos se agravou durante a pandemia. Uma análise de como o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade e à liberdade de expressão, se reduziram no contexto da covid-19”, disse a agência Lusa Marta Timeo, advogada e coordenadora-geral da JEP.

Martha Tineo explicou que o relatório sobre a “Situação dos Direitos Civis e Políticos na Venezuela” foi feito “à luz do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e do Direito Penal Internacional”.

“Temos um número terrível de 330 vítimas de execuções extrajudiciais no contexto de manifestações pacíficas e, até à data, destes 330 casos, apenas 3% foram julgados e condenados, apenas os perpetradores materiais, mas não a cadeia de comando, ou seja, os máximos responsáveis por este padrão de ataque (…) Até à data, a nossa organização regista uma impunidade de 97% em casos de execuções extrajudiciais nesse contexto”, afirmou.

A advogada explicou ainda que com a chegada da pandemia foram aplicadas medidas sanitárias e “vemos como começaram a ser limitados uma série de direitos”.

“Toda a situação da complexa emergência humanitária na Venezuela, de 2015 e que se agravou em 2017, está atualmente em franca deterioração. A população tem estado totalmente sem assistência e registaram-se muitíssimas manifestações a nível nacional, talvez não tão visíveis, não tão maciças como em períodos anteriores, em 2014 ou 2017, mas repetitivas, como resultado, mais uma vez, dos impactos da complexa emergência humanitária”, disse.

Segundo a ONG, no contexto da pandemia de covid-19 ocorreram execuções extrajudiciais e violação dos direitos “no contexto de manifestações” que reclamavam de problemas na “distribuição de combustível, de alimentos e a falta de assistência médica” e que “foram reprimidas com o mesmo padrão de repressão usado em anos anteriores”.

“Vimos como se agravou a perseguição contra os meios de comunicação social (imprensa) no nosso país, jornalistas que foram detidos e vimos o trabalho da imprensa e das organizações de Direitos Humanos a ser atacado e criminalizado”, acrescentou.

Perante o que acontecia, disse, a JEP “assumiu o papel de documentar e denunciar esta situação” recordando que em 2020 cinco integrantes da ONG Azul Positivo (que acompanha pessoas com doenças de transmissão sexual) estiveram presos durante mais de cinco meses e que recentemente foram detidos três membros da Fundaredes, “justamente por denunciar e documentar” o que se está a passar na Venezuela.

Segundo Martha Tineo em 2020 a Missão de Determinação dos Factos, uma missão independente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, “documentou, em quase 500 páginas, a terrível crise de Direitos Humanos na Venezuela” concluindo que “havia elementos para considerar que se estavam cometendo crises que lesam a humanidade no nosso país”.

“Nós, neste estudo, durante a pandemia, concluímos basicamente o mesmo, e em consequência, em nome das vítimas, continuamos clamando justiça, perante instâncias internacionais, pois lamentavelmente em instâncias nacionais não tem sido possível”, frisou.

FPG // EL

By Impala News / Lusa

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