O projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência mantém que deve ser definido um “plano faseado de reabertura das escolas” e prevê agora que seja articulado com “testagem, rastreamento e vacinação”.

“Deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública, designadamente articulando com testagem, rastreamento e vacinação”, lê-se no artigo do decreto que limita a liberdade de aprender e ensinar.

Na norma que restringe os direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional foi também introduzida uma mudança, para que a também a “reunificação familiar” seja tida em conta nas “regras diferenciadas” que o Governo pode estabelecer nesta matéria, além das “razões profissionais, ou de ensino, como os estudantes Erasmus”, já contempladas.

Este é 13.º projeto do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será debatido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde, tendo aprovação assegurada.

 

 

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