Estas limitações integram o leque de medidas de confinamento geral ao abrigo do novo estado de emergência que foram aprovadas esta quarta-feira pelo Governo em Conselho de Ministros.

Assim, nos serviços de entrega de refeições ao domicílio as comissões cobradas aos restaurantes são limitadas a 20% e as taxas de entrega não podem aumentar.

Ao mesmo tempo, o Governo decidiu também sujeitar a preços máximos o gás engarrafado.

No primeiro confinamento geral, o Governo já tinha decidido fixar o preço máximo das garrafas de gás.

O Presidente da República decretou a modificação do estado de emergência em vigor, a partir de quinta-feira, e a sua renovação por mais quinze dias, até 30 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

Este é o nono decreto do estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19.

De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.963.557 mortos resultantes de mais de 91,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal morreram 8.236 pessoas dos 507.108 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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