Covid-19: Governo pede estado de emergência para limitar deslocações e requisitar meios de saúde

O primeiro-ministro invocou hoje a necessidade de estado de emergência para a limitação de circulação e requisição de meios aos setores privado e social da saúde.

Covid-19: Governo pede estado de emergência para limitar deslocações e requisitar meios de saúde

Covid-19: Governo pede estado de emergência para limitar deslocações e requisitar meios de saúde

O primeiro-ministro invocou hoje a necessidade de estado de emergência para a limitação de circulação e requisição de meios aos setores privado e social da saúde.

O primeiro-ministro invocou hoje a necessidade de estado de emergência para “robustecer” juridicamente a resposta em quatro dimensões contra a covid-19, designadamente a limitação de circulação e requisição de meios aos setores privado e social da saúde.

Essas quatro razões foram apresentadas por António Costa após ter sido recebido em audiência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, a quem propôs o regresso ao estado de emergência com “uma natureza preventiva”, visando eliminar dúvidas de ordem jurídica.

As quatro dimensões em que o executivo pretende um quadro jurídico mais robusto são as restrições à circulação em determinados períodos do dia ou de dias de semana, ou, ainda, entre concelhos; a possibilidade de requisição de meios aos setores privado e social da saúde; a abertura para a requisição de trabalhadores (seja no público ou no privado), alterando eventualmente o seu conteúdo funcional, para auxiliarem em missões consideradas urgentes no combate à pandemia; e a legalidade da recolhe de temperatura, seja no acesso ao local de trabalho, seja no acesso a qualquer outro espaço público.

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