Covid-19: Câmara de Lisboa aprova contratação de empréstimo até 20 milhões de euros

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje uma proposta para a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até 20 milhões de euros, para fazer face a despesas correntes emergentes do combate à pandemia de covid-19.

Covid-19: Câmara de Lisboa aprova contratação de empréstimo até 20 milhões de euros

Covid-19: Câmara de Lisboa aprova contratação de empréstimo até 20 milhões de euros

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje uma proposta para a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até 20 milhões de euros, para fazer face a despesas correntes emergentes do combate à pandemia de covid-19.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje uma proposta para a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até 20 milhões de euros, para fazer face a despesas correntes emergentes do combate à pandemia de covid-19.

O documento, subscrito pelo vice-presidente do município, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), apreciado em reunião privada do executivo, teve os votos a favor de PS e BE (que têm um acordo de governação do concelho com os socialistas) e a abstenção de CDS-PP, PSD e PCP, indicou à Lusa fonte oficial da autarquia.

Segundo a proposta, à qual a agência Lusa teve acesso, a autarquia lisboeta pretende, no âmbito do “regime excecional instituído pela Lei n.º 6/2020, de 10 abril”, contratar um empréstimo, “em modalidade de abertura de crédito, até ao montante de 20 milhões de euros, para financiar despesas de natureza corrente que virão a ser necessárias assumir, emergentes das ações a realizar no âmbito do combate à pandemia da doença covid-19”.

A Câmara destaca no texto que, da consulta feita a três entidades bancárias, a mais favorável para o município foi a apresentada pelo banco BPI.

O empréstimo a contratar visa financiar despesas de “aquisição de bens e serviços, designadamente testagem, vacinação, equipamentos individuais de proteção, desinfetantes e serviços de idêntica especificidade e finalidade”, assim como “transferências correntes no quadro dos apoios municipais destinados ao combate dos efeitos da pandemia”.

Cobrir a quebra de rendimentos das empresas municipais poderá ser outra das finalidades do empréstimo, tendo em conta que a covid-19 e o confinamento estão a ter impacto no seu normal funcionamento.

“Os efeitos da pandemia têm-se revelado mais longos e mais acentuados do que o inicialmente previsto, designadamente em Portugal com um novo confinamento já em 2021, mantendo-se o desafio de acomodar os seus impactos ao longo do atual exercício orçamental, com forte incerteza ainda do que será a respetiva evolução”, salienta a Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS).

Este empréstimo, com um prazo global de 10 anos e utilização de dois anos, terá ainda de ser aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião do executivo, o vereador do CDS-PP Nuno Rocha Correia afirmou que a abstenção do partido surge uma vez que os eleitos foram informados pela autarquia que o município tem “218 milhões de euros em depósitos à ordem”.

“Não vemos nenhuma razão para que o município contrate um empréstimo de 20 milhões de euros quando tem 218 milhões de euros na conta”, defendeu o centrista.

Nuno Rocha Correia disse também achar “estranho que se contrate um empréstimo onde mais de metade do valor está afeto para duas empresas municipais, a Carris e a EGEAC”.

No mesmo sentido, o vereador do PSD João Pedro Costa justificou a abstenção dos sociais-democratas com o facto de a proposta contemplar “duas dimensões”, uma das quais o partido não concorda e que diz respeito a “11 milhões de euros de apoios às empresas municipais”.

“E essa nós não percebemos. A câmara tem boa tesouraria e um orçamento equilibrado. Não ficou de maneira nenhuma justificada essa necessidade”, argumentou, ressalvando, porém, que está de acordo com a dimensão preventiva do empréstimo “relativa à pandemia de covid-19”.

Por seu turno, fonte oficial do PCP afirmou que “a amplitude do tipo de despesas beneficiárias deste empréstimo, associada ao elevado grau de incerteza na sua mobilização e afetação em concreto, ao que acresce a falta de informação e sobre o ponto de situação dos saldos à ordem da CML [Câmara Municipal de Lisboa], levaram os comunistas a um voto de abstenção na contratação deste empréstimo”.

Já o vereador das Finanças e vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva, considerou que a posição da oposição “é incompreensível” e revela “demagogia”, recordando que os partidos, “de uma forma geral, têm concordado com todas as medidas que significam aumentar custos do município em múltiplas situações”.

Dando o exemplo da Carris, João Paulo Saraiva frisou que a empresa “vendeu menos passes, menos viagens e ao mesmo tempo teve de reforçar a oferta”, acrescentando que “a oposição esteve muito de acordo que se fizessem todos estes reforços de oferta da própria Carris”.

“A oposição de direita vota a favor do aumento de despesa, mas quando se trata de cumprir a lei e equilibrar as contas das empresas, fazendo com que elas não tenham contas negativas, […] a oposição tem dúvidas. Ainda por cima, acresce a este facto, a lei que regula a necessidade de reequilibrar as contas das empresas foi aprovada no tempo dos governos PSD/CDS e, a meu ver, muito bem”, salientou o autarca.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.244.598 mortos no mundo, resultantes de mais de 155,1 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.988 pessoas dos 838.475 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China

 

 

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