Covid-19: Cabo Verde prolonga quinto ‘lay-off’ até 31 de dezembro e poderá ser o último (C/ÁUDIO)

O Governo cabo-verdiano prolongou até 31 de dezembro o ‘lay-off’, conforme a quinta alteração à lei da suspensão de contratos de trabalho devido à pandemia de covid-19, e deverá ser o último, disse hoje fonte oficial.

Covid-19: Cabo Verde prolonga quinto 'lay-off' até 31 de dezembro e poderá ser o último (C/ÁUDIO)

Covid-19: Cabo Verde prolonga quinto ‘lay-off’ até 31 de dezembro e poderá ser o último (C/ÁUDIO)

O Governo cabo-verdiano prolongou até 31 de dezembro o ‘lay-off’, conforme a quinta alteração à lei da suspensão de contratos de trabalho devido à pandemia de covid-19, e deverá ser o último, disse hoje fonte oficial.

“Nós esperamos que seja o último, há aqui uma grande pressão sobre o próprio INPS [Instituto Nacional de Previdência Social] e sobre o próprio serviço de gestão das empresas”, afirmou o ministro da Cultura, Abraão Vicente, que foi o porta-voz do Conselho de Ministros, que na quinta-feira aprovou a alteração à lei.

Esta foi a quinta alteração à lei desde julho de 2020, que estabelece a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, para mitigar as consequências económicas da pandemia, através do regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho (‘lay-off’).

Segundo o ministro, nesta altura o país está a preparar-se para a retoma económica em 2022, dando como exemplo o facto de Cabo Verde ter saído da lista “vermelha’ de viagens para o Reino Unido, medida que coincide com o período de época alta no arquipélago.

Um dos pontos da alteração é proibição de despedimentos durante o regime, até 31 de dezembro, e nos 120 dias seguintes, ou seja, quatro meses depois.

“O fundamento principal desta nova lei é a manutenção dos postos de trabalho, reforço da resiliência do setor, fazendo com que a retoma económica, principalmente os serviços hoteleiros e anexos ao turismo, tenha a qualidade de recursos humanos necessários”, frisou.

Continuam a estar abrangidas com o ‘lay-off’ as empresas privadas dos setores da indústrias e serviços exportadores, do turismo e atividades conexas, e, desde a quarta alteração, as empresas públicas, mediante autorização da tutela governamental.

Nos próximos três meses, o empregador pode solicitar a prestação de trabalho ao trabalhador abrangido pelo regime de suspensão de contrato de trabalho, até o limite máximo de 70% da sua carga horária de trabalho mensal ou proporcional ao tipo de contrato.

No âmbito do regime, a entidade empregadora pode solicitar efeitos retroativos a 1 de outubro de 2021- o período anterior terminou em 30 de setembro -, desde que a comunicação seja efetuada à Direção Geral do Trabalho no limite máximo de 30 dias a contar da entrada em vigor.

A Lusa noticiou em 06 de setembro que o número de trabalhadores em situação de ‘lay-off’ em Cabo Verde caiu em junho pelo quarto mês consecutivo, para 4.910, renovando mínimos desde o início da pandemia de covid-19, segundo dados oficiais.

De acordo com um relatório mensal do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), desse total de trabalhadores abrangidos, a receberem 70% do salário, 2.711 eram mulheres.

Depois de uma subida em fevereiro (5.578), o número de trabalhadores em ‘lay-off’ em Cabo Verde está em queda desde então, em março eram 5.548, em abril 4.974, em maio 4.945 e em junho 4.910 trabalhadores.

Trata-se do registo mensal mais baixo desde o início da pandemia, com o pico de 16.037 trabalhadores em ‘lay-off’ em maio do ano passado, um mês depois da aprovação da medida.

Em junho deste ano, o INPS gastou mais de 128,7 milhões de escudos (1,16 milhões de euros) com o pagamento da respetiva comparticipação do ‘lay-off’ (45% do salário auferido anteriormente pelo trabalhador), enquanto em maio essa despesa ascendeu a 130,8 milhões de escudos (1,18 milhões de euros), distante do pico registado em maio de 2020, de 230,1 milhões de escudos (dois milhões de euros).

RIPE (PVJ) // JH

By Impala News / Lusa

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