Covid-19: Apoios da segurança social cabo-verdiana ultrapassaram os 14 MEuro em 2020

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que gere as pensões e contribuições sociais em Cabo Verde, apoiou 26.572 pessoas em 2020, com medidas de mitigação à crise provocada pela pandemia de covid-19, que custaram 14,1 milhões de euros.

Covid-19: Apoios da segurança social cabo-verdiana ultrapassaram os 14 MEuro em 2020

Covid-19: Apoios da segurança social cabo-verdiana ultrapassaram os 14 MEuro em 2020

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que gere as pensões e contribuições sociais em Cabo Verde, apoiou 26.572 pessoas em 2020, com medidas de mitigação à crise provocada pela pandemia de covid-19, que custaram 14,1 milhões de euros.

A informação consta de um relatório do INPS sobre as prestações atribuídas para a mitigação da pandemia de covid-19, de 01 de abril a 31 de dezembro de 2020, apontando que 68,5% dos beneficiados foram trabalhadores colocados no regime de ‘lay-off’.

Assim, o balanço da instituição contabiliza 26.572 beneficiários de apoios sociais atribuídos neste âmbito, 18.195 dos quais referentes a processos de suspensão do contrato de trabalho devido à pandemia, com um custo para o INPS, de abril a dezembro, de quase 1.389 milhões de escudos (12,6 milhões de euros).

O INPS apoiou ainda com praticamente 110 milhões de escudos (quase um milhão de euros) com subsídio de desemprego a 1.947 trabalhadores e com a atribuição do Rendimento Solidário, num montante global de 42,1 milhões de escudos (380 mil euros), a 4.218 pessoas.

Globalmente, os apoios sociais pagos pelo INPS de 01 de abril a 31 de dezembro, para mitigar as consequências da pandemia de covid-19, ascenderam a 1.567.943.975 escudos (14,1 milhões de euros).

“O conselho diretivo e a comissão executiva do INPS, além da revisão do orçamento inicial, tem vindo a acompanhar as medidas implementadas pelo Governo, defendendo o interesse dos contribuintes, beneficiários, segurados e demais parceiros do sistema de previdência social em Cabo verde”, lê-se num relatório anterior da instituição.

A maior dotação destes apoios foi para as duas primeiras fases do regime de suspensão de contratos de trabalho, garantindo 70% do salário aos trabalhadores colocados em ‘lay-off’, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo INPS.

A ministra da Justiça e do Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, afirmou recentemente que os pedidos de empresas, agora apenas do setor do turismo, para colocação de trabalhadores em ‘lay-off’, para o novo período, que vai vigorar até 31 de março, “não são muitos”.

“Com o aproximar do final do mês de março estaremos a poder decidir” sobre a eventual prorrogação deste regime, disse a ministra.

O novo período de ‘lay-off’ em Cabo Verde vai vigorar até 31 de março, reduzindo a comparticipação das empresas no pagamento dos trabalhadores e condicionando a sua atribuição a quebras de 70% na faturação.

De acordo com a nova legislação que regula a medida, de 08 de janeiro, que a Lusa noticiou anteriormente, este quarto período de regime simplificado de suspensão do contrato de trabalho — o terceiro terminou em 31 de dezembro — mantém o pagamento de 70% do salário bruto aos trabalhadores, mas diminui o encargo das empresas de 35% para 25% desse total.

A medida “aplica-se às entidades empregadoras de natureza privada e aos seus trabalhadores, do setor do turismo, eventos e atividades conexas, visando a manutenção de postos de trabalho e a mitigação de situações de crise empresarial”, devido à pandemia de covid-19.

Além disso, as empresas continuam a poder recorrer a trabalho parcial dos empregados colocados em ‘lay-off’, com acesso “proporcional e adaptado ao tipo de contrato”.

PVJ // VM

By Impala News / Lusa

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