O presidente do Chega assinalou hoje “desconforto” e “clima de conflitualidade” entre primeiro-ministro e Presidente da República e crescente isolamento do PS no parlamento, após anúncio de recurso ao Tribunal Constitucional por António Costa sobre apoios sociais.

“Parece-nos evidente o desconforto e o clima de conflitualidade que se adensa entre o primeiro-ministro e o Presidente da República. Torna-se também evidente que o PS está a ficar cada vez mais isolado aqui na Assembleia da República. Se fosse há dois anos, ninguém duvida que o PS conseguiria, ou com PCP ou com BE, reverter esta situação”, afirmou André Ventura, em declarações nos Passos Perdidos do parlamento.

O chefe de Governo e líder socialista negou hoje existir um conflito institucional com o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, mas salientou que o “esforço” do chefe de Estado para “conter danos” constitucionais nos diplomas sobre apoios sociais não resolve ao Governo “problemas práticos”.

«PS nunca quis ter esta linha de apoios»

“O Governo está agora preocupado por duas e só duas coisas: não era estes apoios que queria dar aos trabalhadores independentes, o PS nunca quis ter esta linha de apoios e é forçado a dar apoios justos porque sempre quis reservar tudo para a função pública e deixar trabalhadores independentes o mais afastados possível; e, em segundo lugar, porque não tem dinheiro para pagar, o Governo do PS com o atraso que houve nos fundos europeus, derivado ao Tribunal Constitucional alemão, está sem dinheiro e daí querer agora arranjar expedientes constitucionais”, acrescentou o deputado único do partido da extrema-direita parlamentar.

Costa afirmara que não está em causa o mérito ou demérito dos diplomas aprovados pelo parlamento que reforçam os apoios sociais, mas sim a violação da “lei suprema” da Constituição, ao aumentarem a despesa prevista no Orçamento do Estado.

Esta posição foi transmitida por António Costa numa comunicação feita a partir de São Bento, em que anunciou que o Governo irá pedir aos juízes do Palácio Ratton a fiscalização sucessiva dos três diplomas aprovados apenas com os votos contra do PS e promulgados no domingo pelo Presidente.

Em causa estão o alargamento do universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, o aumento dos apoios para os pais em teletrabalho e extensão do âmbito das medidas excecionais para profissionais de saúde à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.

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