O primeiro-ministro afirmou hoje, perante a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, que fará o que for preciso para que Portugal continue o processo de consolidação orçamental e tenha finanças públicas saudáveis. “Vamos fazer o que for preciso para garantir finanças públicas saudáveis”, declarou António Costa em inglês, interrompendo o seu discurso em português, durante a sessão solene do 175.º aniversário do Banco de Portugal – cerimónia em que, além do governador, Mário Centeno, também esteve presente o ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

Na intervenção, que não teve qualquer referência direta à atual crise política portuguesa, o primeiro-ministro avisou que a política económica, social e orçamental dos governos “não opera de forma isolada e a sua eficácia e o seu alcance são impactados pela atuação dos bancos centrais”. “As medidas adotadas de forma tempestiva foram essenciais para – e ao contrário do que aconteceu na crise financeira anterior – assegurar estabilidade financeira, garantir a necessária provisão de liquidez e evitar a fragmentação dos mercados que, num contexto de elevada incerteza, teria impedido as respostas nacionais em muitos Estados-membros.

Essas políticas, de acordo com o primeiro-ministro, “complementaram a ação dos governos ou criaram espaço para essa ação, e assim, ajudaram a que, por exemplo, no caso português”. António Costa disse então que os custos da emissão de dívida pública mantiveram-se “em mínimos históricos, e em cerca de metade dos custos de 2019 (1,1% em 2019; 0,5% em 2020; 0,6% em 2021)”.

“Ao contrário da anterior crise, as empresas não vissem o seu acesso ao crédito limitado, num período particularmente crítico da sua atividade; as taxas de juro enfrentadas pelas empresas se mantivessem em mínimos históricos”, completou. Na União Europeia, segundo António Costa, foi possível responder à crise pandémica da covid-19 com “uma resposta ímpar e una”. Agora, acentuou o líder do executivo português, “depois da forte contração da generalidade das economias em 2020, assiste-se a uma recuperação em todos os países europeus, acima mesmo das previsões feitas há um ano”.

“No caso português, o emprego está já acima do nível pré-pandemia e o desemprego a um nível inferior ao registado também antes da pandemia. Por outro lado, o primeiro semestre de 2021 registou mesmo o nível mais elevado de investimento empresarial em Portugal desde que há registo. Tal como na fase mais aguda do combate à pandemia e aos seus impactos económicos e sociais foram determinantes as respostas nacionais e supranacionais – incluindo a resposta do Sistema Europeu de Bancos Centrais – também agora importa garantir um policy mix que não ponha em causa a recuperação económica e que, pelo contrário, a reforce e robusteça”, advertiu, antes de reiterar uma das mensagens centrais nesta sua intervenção: “São as contas certas que garantem a credibilidade internacional de Portugal, permitindo ao país ter poupado três mil milhões de euros juros da dívida anualmente face a 2015”, acrescentou.

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