Costa avança que estatuto do SNS vai ser aprovado no início de julho, PCP critica estado da saúde

O primeiro-ministro revelou hoje que o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde vai ser aprovado em Conselho de Ministros no início de julho, confrontado com críticas do PCP sobre o atual estado do setor.

Costa avança que estatuto do SNS vai ser aprovado no início de julho, PCP critica estado da saúde

Costa avança que estatuto do SNS vai ser aprovado no início de julho, PCP critica estado da saúde

O primeiro-ministro revelou hoje que o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde vai ser aprovado em Conselho de Ministros no início de julho, confrontado com críticas do PCP sobre o atual estado do setor.

“Essa lei [de Bases do SNS] tem que ser regulamentada e ainda no princípio do próximo mês o Conselho de Ministros aprovará o estatuto do SNS, peça fundamental para a regulamentação da Lei de Bases da Saúde”, afirmou.

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António Costa falava na Assembleia da República, no debate sobre política geral, em resposta ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, momento em que lembrou a aprovação pelo parlamento da Lei de Bases da Saúde. “Não transformemos em divergências o que é um convergência. A convergência em torno do Serviço Nacional de Saúde ficou consolidada na maioria que aprovou a Lei de Bases da Saúde”, disse António Costa, recordando “um processo difícil” em que foi necessário “negociar uma maioria parlamentar” e assegurar que tal maioria “não enfrentaria um veto presidencial”.

“E na forma como se obteve um acordo aqui na Assembleia da República e como o diploma foi promulgado sem veto foi um momento muito importante para haver uma base social muito alargada de apoio à consolidação do SNS”, sublinhou. Para o primeiro-ministro, “essa base social não é irrelevante tendo em conta a história”, lembrando que “a direita votou contra a Lei de Bases do SNS”.

Já quanto à componente orçamental e recursos do SNS, António Costa apontou que ao longo dos últimos seis anos o orçamento do SNS “cresceu 30%” e este ano é de 13 mil milhões de euros — destacando que “a chamada ‘bazuca’ europeia são 14 mil milhões para quatro anos”. “E este aumento da dotação orçamental traduziu-se também num aumento dos recursos humanos. Temos mais 25 mil profissionais do que tínhamos precisamente há seis anos”, disse.

Momentos antes, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, mostrou preocupação com o estado atual da saúde, defendendo que “a defesa do SNS não se resolve com proclamações, mas sim com opções políticas e medidas concretas e urgentes”.

Elencando algumas das medidas que considera necessárias para o setor da saúde – como aumentar a capacidade de formação de profissionais de saúde, reforçar o número de profissionais ao serviço ou criar um regime de dedicação exclusiva – o líder comunista lembrou que “estes foram pontos de bloqueio na discussão do Orçamento em outubro de 2021”, que levou a eleições antecipadas, “e continuam a sê-lo em junho de 2022”.

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