Costa apresenta quinta-feira Programa do Governo no parlamento

O primeiro-ministro apresenta na quinta-feira, no parlamento, o Programa do Governo, documento com apoio maioritário garantido, que contém as políticas estruturais para a legislatura e que será em breve complementado com medidas orçamentais de resposta à crise.

Costa apresenta quinta-feira Programa do Governo no parlamento

Costa apresenta quinta-feira Programa do Governo no parlamento

O primeiro-ministro apresenta na quinta-feira, no parlamento, o Programa do Governo, documento com apoio maioritário garantido, que contém as políticas estruturais para a legislatura e que será em breve complementado com medidas orçamentais de resposta à crise.

Nas sexta-feira, segundo e último dia de debate, a Assembleia da República apenas deverá votar uma moção de rejeição ao Programa do Governo apresentada pelo Chega, mas esta iniciativa, em princípio, só contará com os votos favoráveis dos 12 deputados desta força política. Concluída a apreciação do seu programa sem a aprovação de qualquer rejeição, o XXIII Governo Constitucional – o terceiro liderado por António Costa, que é suportado por uma maioria absoluta de deputados do PS no parlamento e que foi empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 30 – entrará então em plenitude de funções.

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O Programa do XXIII Governo Constitucional corresponde basicamente ao programa eleitoral que o PS apresentou para as legislativas de 30 de janeiro, que venceu com maioria absoluta, elegendo 120 dos 230 deputados da Assembleia da República. Este programa identifica quatro “desafios estratégicos” de médio e longo prazo:  resposta à emergência climática, transição digital, interrupção da atual crise demográfica e combate às desigualdades.

No entanto, António Costa, no discurso de posse que proferiu no Palácio Nacional da Ajuda, advertiu que a conjuntura é agora diferente daquela que enquadrou a elaboração do programa eleitoral do PS. Para o primeiro-ministro, a guerra na Ucrânia “acrescenta um enormíssimo fator de incerteza”. “Esta guerra confronta a Europa com a sua maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial e agrava a pressão inflacionista, que a rutura das cadeias de produção durante a pandemia [da covid-19] e um mercado de energia disfuncional provocaram. Esta guerra, acima de tudo, é um teste à capacidade das democracias de garantirem a paz”, sustentou.

Sem especificar as políticas a adotar pelo seu executivo no curto prazo, António Costa falou depois sobre a necessidade de “a nível nacional e europeu” serem tomadas “medidas de resposta a este choque adverso, em especial, assegurando que não há ruturas no abastecimento, controlando o custo da energia e de matérias-primas essenciais, apoiando as empresas mais atingidas e as famílias mais vulneráveis”. Na semana passada, no final da primeira reunião do Conselho de Ministros desta legislatura, a ministra da Presidência remeteu parte das medidas de resposta à atual crise para a futura proposta de Orçamento do Estado para 2022, documento que o executivo espera entregar ainda este mês na Assembleia da República.

Além da incerteza relacionada com a envolvente externa do país, o novo executivo inicia funções com uma advertência do Presidente da República relativamente a um cenário em que o atual primeiro-ministro decida cessar funções a meio da legislatura para exercer um cargo europeu. Marcelo Rebelo de Sousa avisou que será difícil a sua substituição a meio da legislatura, defendendo que os portugueses “deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem”. “É o preço das grandes vitórias, inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas. E é sobretudo o respeito da vontade inequivocamente expressa pelos portugueses para uma legislatura”, afirmou o Presidente da República.

Nos dias seguintes, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, classificou este cenário de substituição do primeiro-ministro a meio da legislatura como “uma não questão”, e a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, declarou que António Costa “não virará as costas ao país” e cumprirá “o mandato desta legislatura”. O próprio António Costa ainda não falou sobre esse assunto, embora tenha prometido estabilidade política em Portugal até 2026. No que respeita à atuação do seu Governo com as oposições, quer agora, quer na campanha eleitoral, o líder socialista procurou sempre desdramatizar as consequências de uma maioria absoluta do PS, prometendo diálogo.

Para o primeiro-ministro, a maioria absoluta socialista que resultou das eleições legislativas “corresponde a uma responsabilidade absoluta para quem governa”. “Isso implica trabalho, em conjunto, com humildade democrática, com lealdade institucional, garantindo o envolvimento dos partidos políticos e parceiros sociais na criação de soluções que ajudem a encarar os desafios que o país enfrenta. Só comprometendo-nos com o diálogo social, mobilizando a sociedade civil e acolhendo os contributos positivos dos outros partidos políticos poderemos continuar a avançar. Saberemos ser uma maioria de diálogo. De diálogo parlamentar, político e social”, assegurou.

No discurso que fez após ser empossado pela terceira vez chefe de Governo, argumentou que as eleições legislativas “alteraram a composição da Assembleia da República, mas não alteraram a Constituição”. “As competências próprias dos órgãos de soberania, ou o princípio da separação e interdependência de poderes ou da autonomia regional e local não sofreram nenhuma alteração. O Presidente da República é o mesmo e o primeiro-ministro também. Assim, os portugueses podem contar com normalidade constitucional e a continuidade da saudável cooperação e solidariedade institucional, que tanto têm apreciado e que são um inestimável contributo para o reforço das instituições democráticas e o prestígio de Portugal no exterior”, disse.

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