Conselho das comunidades diz que voto eletrónico para emigrantes está cada vez mais longe

A possibilidade dos emigrantes portugueses votarem eletronicamente para as eleições em Portugal está hoje mais afastada, com apenas o PSD a manter a intenção de apresentar uma proposta neste sentido, segundo o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

Conselho das comunidades diz que voto eletrónico para emigrantes está cada vez mais longe

Conselho das comunidades diz que voto eletrónico para emigrantes está cada vez mais longe

A possibilidade dos emigrantes portugueses votarem eletronicamente para as eleições em Portugal está hoje mais afastada, com apenas o PSD a manter a intenção de apresentar uma proposta neste sentido, segundo o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

A ideia foi avançada pelo presidente do Conselho Permanente do CCP, que hoje terminou uma reunião extraordinária de três dias, em Lisboa, com a questão da alteração da lei que regulamenta este órgão consultivo do Governo para as comunidades a dominar os encontros.

Ao fim de três dias em que mantiveram, entre outros, contactos com os grupos parlamentares, os conselheiros saem com a ideia de que o voto eletrónico para as eleições em Portugal está mais longe e que nem sequer a possibilidade de um projeto-piloto para esta modalidade de voto durante as eleições para o CCP, previstas para 2023, é certa.

Defensor do alargamento das modalidades de voto pelas comunidades, o CCP também não encontrou no secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, com quem hoje se reuniu, diligências no sentido da ideia avançar.

Segundo Flávio Martins, a resistência deve-se, sobretudo, a dúvidas com a segurança do processo, pelo que um projeto-piloto afigura-se, para este conselheiro no Rio de Janeiro, Brasil, mais oportuna que nunca.

“Há hoje mais resistência ao voto eletrónico do que em julho passado”, disse Martins, recuando para a altura da reunião do CCP, em Lisboa.

Esta resistência vem “dos mais diversos partidos, do PS, à direita, à esquerda”, avançou, ressalvando que o PSD é o único partido que manifestou a intenção de avançar com uma proposta neste sentido.

O PSD foi, aliás, o partido que mais avançou nas matérias que estiveram na base desta reunião extraordinária do CCP em Portugal, tendo-se comprometido em apresentar um projeto-lei com uma proposta de alteração da lei que regula o funcionamento do CCP até ao final de novembro.

Também o PS elaborou uma proposta que deverá apresentar até ao final do ano ou, o mais tardar, no início do próximo, a qual não é ainda do conhecimento dos conselheiros.

Flávio Martins reiterou a necessidade desta lei ser alterada e serem levadas em conta as alterações que as próprias comunidades portuguesas sofreram nas últimas décadas, a começar pelo aumento do número de eleitores, que passou de 245.000 em 2014 para 1,432 milhões em 2019.

O CCP também reivindica um gabinete de apoio ao conselho, uma vez que, a concretizar-se a pretensão deste órgão se pronunciar sobre matérias relacionadas com as comunidades, abordadas no parlamento, será necessário um espaço próprio.

O aumento de conselheiros de 80 para 100 também é uma medida defendida pelo CCP, assim como uma verba maior do que a contemplada no Orçamento do Estado para 2023, definida em 350.000 euros, quando o CCP tinha apresentado uma proposta de 440.000 euros.

Segundo Flávio Martins, até ao momento apenas o PCP apresentou uma proposta de alteração do valor para 2023, defendendo uma verba de 600.000 euros.

No final destes três dias de trabalhos, Flávio Martins disse que, após o consenso manifestado pelos partidos sobre a necessidade da lei mudar, é preciso agora concretizar esta mudança e manifestou-se esperançoso de que, após a sua aprovação e publicação, seja possível a realização das eleições para o CCP no segundo semestre de 2023 e, em novembro do próximo ano, ser realizado o plenário para a tomada de posse da sua nova composição.

O CCP é um órgão consultivo do Governo para as questões das comunidades, composto atualmente por um máximo de 80 conselheiros, eleitos por mandatos de quatro anos.

SMM // LFS

By Impala News / Lusa

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