Conselho da Europa vê como “obstáculo” à liberdade de expressão lei turca contra a desinformação

O Conselho da Europa considerou hoje que o projeto de lei turco que criminaliza a “desinformação”, atualmente em análise por Ancara, constitui um “obstáculo” à liberdade de expressão, garantida pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Conselho da Europa vê como

Conselho da Europa vê como “obstáculo” à liberdade de expressão lei turca contra a desinformação

O Conselho da Europa considerou hoje que o projeto de lei turco que criminaliza a “desinformação”, atualmente em análise por Ancara, constitui um “obstáculo” à liberdade de expressão, garantida pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Num “comunicado conjunto urgente”, publicado na sexta-feira à noite com a Direção-geral dos Direitos Humanos e do Estado de Direito, a Comissão de Veneza, órgão consultivo sobre questões constitucionais do Conselho da Europa, disse estar “preocupada com as potenciais consequências” do texto, em particular o risco de “reforçar a autocensura” no período que antecede as próximas eleições turcas de junho de 2023.

Embora o grupo consultivo reconheça a necessidade de combater as campanhas de desinformação, acredita que o arsenal jurídico turco já inclui textos que visam “os aspetos mais perigosos da ‘informação falsa ou enganosa'” e que não existe uma “necessidade social imperiosa” de adotar um texto que imponha “restrições arbitrárias à liberdade de expressão”.

O projeto de lei puniria a “divulgação de informações enganosas” com um a três anos de prisão e privaria os jornalistas condenados por este delito dos seus cartões de imprensa.

O parecer do Conselho da Europa considera que o texto turco viola assim o artigo 10.º da Convenção que garante a liberdade de expressão e será submetido para adoção na próxima sessão plenária da Comissão de Veneza, nos dias 21 e 22 de outubro.

O projeto de lei turco foi apresentado no parlamento pelos deputados do partido no poder (AKP) no final de maio e foi adotado em setembro por duas comissões parlamentares.

Na terça-feira, enquanto o projeto de lei estava a ser discutido no parlamento turco em Ancara, várias associações de jornalistas e sindicatos protestaram, vendo o projeto de lei como uma tentativa de censura por parte das autoridades.

A menos de um ano das eleições presidenciais e parlamentares previstas para junho de 2023, o presidente turco Recep Tayyip Erdogan está a tentar exercer mais controlo sobre a imprensa e as redes sociais, dizem os observadores.

As ONG denunciam regularmente a erosão da liberdade de imprensa na Turquia, que ocupa a 149.ª posição entre 180 no índice de liberdade de imprensa de 2022 publicado pelos Repórteres sem Fronteiras.

SV // ACL

By Impala News / Lusa

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