Conselheiro do PR angolano defende criação faseada de autarquias no país

Conselheiro do PR angolano defende criação faseada de autarquias no país

O membro do Conselho da República de Angola Fernando Pacheco considerou hoje “não ser sensata” a ideia de criar simultaneamente o poder autárquico em todo o país, defendendo um “ensaio inicial” em alguns municípios para se “acautelar eventuais problemas”.

Os argumentos foram apresentados na 1.ª Conferência Internacional sobre Autarquias Locais, que decorre até quarta-feira, no Palácio da Justiça, em Luanda, referindo que Angola não tem nenhum município desenvolvido e que o poder autárquico deve ser entendido como um processo.

“Penso que a institucionalização das autarquias é um processo novo, desconhecido. Não sabemos o que poderá acontecer e não me parece que seja sensato fazer tudo ao mesmo tempo nos 164 municípios. Penso que poderíamos ensaiar uma solução com um número reduzido de municípios”, sustentou.

Na intervenção na conferência internacional, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto com apoio Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado falou sobre “Autarquias Locais e Desenvolvimento”, Fernando Pacheco realçou também que não defende “o propalado gradualismo”.

“O que eu defendo é que o processo de efetivação das autarquias deve ser entendido como um processo, ou seja, que, sendo um facto novo, ele deve ser testado e acautelado, para que não tenhamos com as autarquias alguns dos problemas que tivemos em algumas instituições”, argumentou.

As eleições autárquicas em Angola estão previstas para 2020, findo o processo de auscultação pública do pacote legislativo autárquico, elaborado pelo Governo e que deve ainda ser discutido no parlamento.

Este processo, que antecede as primeiras eleições autárquicas em Angola, decorre no meio de discussões divergentes em volta de um modelo eficaz para a implementação das autarquias, com o Governo a defender o “gradualismo territorial” e a oposição o “gradualismo funcional”.

A conferência visa também obter contributos de Portugal, Cabo Verde e Moçambique, cujos representantes vão apresentar as experiências dos seus respetivos países, olhando sobretudo para o modelo e extensão territorial de Angola.

Joaquim Freitas da Rocha, professor de Direito na Universidade do Minho, em Portugal, referiu que o princípio do gradualismo consagrado na Constituição angolana se traduz num fundamento de que o processo de implementação das autarquias em Angola seja gradual.

“Leva a que a implementação desta descentralização territorial não seja feita de uma só vez. A grande vantagem será precisamente esta, irmos gradualmente descentralizando, quer do ponto de vista territorial, quer do ponto de vista institucional”, sublinhou.

Para Mário Silva, professor de Direito Constitucional e Administrativo do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde, a transferência de competências do poder central para o municipal ou autárquico depende de vários fatores.

“No caso de Cabo Verde é fácil, devido à sua dimensão territorial. Quando um território é grande a organização é outra. No caso de Angola, a Constituição permite o gradualismo “, realçou.

Por sua vez, Eduardo Chiziane, professor na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique, recordou que os processos de descentralização “são bastante desafiadores” e “requerem uma forte disponibilidade de recursos humanos”.

“Quem faz a descentralização acontecer são homens e mulheres (…) e a experiência [moçambicana] que podemos partilhar foi a desenvolvida através do Estado, de uma administração direta, estimulando a transferência de quadros para essa nova entidade”, referiu.

DYAS // VM

By Impala News / Lusa


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