Congresso do Brasil aprova lei que abre caminho para a privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma medida que abre caminho para a privatização da estatal Eletrobras, responsável por 30% da energia gerada no país e cuja capitalização é considerada uma das prioridades do Governo.

Congresso do Brasil aprova lei que abre caminho para a privatização da Eletrobras

Congresso do Brasil aprova lei que abre caminho para a privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma medida que abre caminho para a privatização da estatal Eletrobras, responsável por 30% da energia gerada no país e cuja capitalização é considerada uma das prioridades do Governo.

O denominado ‘texto base’ que estabelece o enquadramento geral do projeto sobre a capitalização da empresa foi aprovado em plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira por 313 votos a favor e 166 contra.

A câmara baixa do Congresso brasileiro ainda irá analisar mudanças propostas por alguns parlamentares antes de o projeto ser encaminhado para o Senado para análise e votação.

A medida, que visa promover um modelo de capitalização da maior empresa de energia elétrica do Brasil através da oferta de ações na Bolsa de Valores de São Paulo, foi entregue ao Congresso pessoalmente pelo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, no dia 23 de fevereiro.

O projeto propõe a promoção de um aumento de capital na empresa no qual o Governo brasileiro, que hoje detém cerca de 60% das ações da estatal, se abstenha de participar para permitir que os acionistas privados se tornem maioritários.

Da mesma forma, o texto inclui alguns requisitos que devem ser cumpridos pelo Estado brasileiro, bem como compromissos de investimentos e aportes de recursos.

A aprovação do ‘texto-base’ da privatização da Eletrobras foi considerada uma vitória do executivo liderado por Jair Bolsonaro, que pretende ampliar os investimentos promovendo planos de privatização da equipa económica do Governo para reduzir o tamanho do Estado.

A venda da Eletrobras e de outros 114 ativos à iniciativa privada foi anunciada em dezembro do ano passado, através de uma lista divulgada pelo Conselho do Programa de Associações de Investimento (PPI) do Ministério da Economia do Brasil.

Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, o Governo espera receber até 60 mil milhões de reais (cerca de 9,2 mil milhões de euros) com a venda do controlo da Eletrobras, maior geradora e uma das maiores distribuidoras de energia do Brasil.

Seiller considerou também que a privatização da Eletrobras interessa aos parlamentares porque prevê investimentos milionários na modernização do parque energético do país, que o Estado não tem condições de financiar.

CYR // JH

By Impala News / Lusa

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