Confederação sindical recorre ao supremo tribunal em processo contra Galp em Espanha

A CCOO recorreu ao supremo tribunal por causa de uma decisão que permitiu que a Galp Espanha descontasse pausas para café ou cigarro nas horas de trabalho.

Confederação sindical recorre ao supremo tribunal em processo contra Galp em Espanha

Confederação sindical recorre ao supremo tribunal em processo contra Galp em Espanha

A CCOO recorreu ao supremo tribunal por causa de uma decisão que permitiu que a Galp Espanha descontasse pausas para café ou cigarro nas horas de trabalho.

Redação, 12 fev 2020 (Lusa) — A Confederação Sindical das Comissões Obreras (CCOO) recorreu ao supremo tribunal por causa de uma decisão que permitiu que a Galp Espanha descontasse pausas para café ou cigarro nas horas de trabalho, segundo a agência Efe.

Um tribunal espanhol decidiu, numa sentença conhecida esta terça-feira, que a Galp Energia pode deduzir ao cálculo efetivo da jornada de trabalho o tempo em que um trabalhador toma o pequeno-almoço, bebe um café ou fuma um cigarro.

Numa sentença de dezembro passado, um juiz da Audiência Nacional rejeitou uma ação apresentada pela CCOO contra a Galp, com a qual mantinha um conflito coletivo.

Entre outras coisas, o sindicato exigia que o cálculo do tempo derivado da implementação de um sistema de registo do dia de trabalho fosse declarado nulo e sem efeito, para que não afetasse os intervalos para tomar o pequeno-almoço, um café ou fumar um cigarro, tempos que até essa altura estavam integrados como trabalho dentro da jornada do dia, sem registo ou tempo descontado.

Hoje, a ministra do Trabalho espanhola, Yolanda Díaz, avançou que vai estudar se a pausa para café se pode considerar tempo de trabalho, tendo em conta uma diretiva europeia, e assim legislar sobre o tema.

Entretanto, questionada pela Efe, a Galp rejeitou aplicar a mesma medida em Portugal, porque a legislação espanhola que o permite “não tem paralelo em Portugal”.

A CCOO também queria que fosse eliminada a decisão de que o tempo passado numa viagem de negócios não fosse contado como tempo de trabalho e que a contagem de horas extraordinárias só fosse considerada nos casos em que estas fossem autorizadas pela direção da Galp.

Segundo a sentença, a Galp pode regular e estabelecer novos horários em que não se trabalha e que até agora estavam incluídos na jornada de trabalho “de forma unilateral”.

No que diz respeito às horas extraordinárias, a Audiência Nacional confirmou que estas devem ser autorizadas com antecedência e que não é suficiente que sejam feitas e, em seguida, exigir o pagamento.

A Galp Energia tem 623 postos de abastecimento de combustíveis e 226 lojas em Espanha.

ALYN (FPB) // MSF

By Impala News / Lusa

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