Comissão Europeia multa duas farmacêuticas em 60,5 ME por adiarem venda de genérico

A Comissão Europeia decidiu hoje multar as farmacêuticas Cephalon e a Teva, em 60,5 milhões de euros por terem concordado adiar por vários anos a entrada no mercado de um genérico.

Comissão Europeia multa duas farmacêuticas em 60,5 ME por adiarem venda de genérico

Comissão Europeia multa duas farmacêuticas em 60,5 ME por adiarem venda de genérico

A Comissão Europeia decidiu hoje multar as farmacêuticas Cephalon e a Teva, em 60,5 milhões de euros por terem concordado adiar por vários anos a entrada no mercado de um genérico.

Bruxelas, 26 nov 2020 (Lusa) — A Comissão Europeia decidiu hoje multar as farmacêuticas Cephalon, norte-americana, e Teva, israelita, em 60,5 milhões de euros por terem concordado adiar por vários anos a entrada no mercado de um genérico de medicamento para distúrbios do sono.

Segundo a informação hoje divulgada pelo executivo comunitário, Bruxelas concluiu que ambas as farmacêuticas “acordaram adiar por vários anos a entrada no mercado de uma versão genérica mais barata do medicamento Cephalon para distúrbios do sono, o Modafinil, depois de as principais patentes da Cephalon terem expirado”.

“O acordo foi concluído muito antes de a Cephalon se tornar uma filial da Teva […] e violou as regras concorrenciais da União Europeia [UE], causando danos substanciais aos pacientes e sistemas de saúde ao manter os preços elevados do Modafinil”, sustentou a instituição.

Dada esta violação das regras de concorrência da UE, foram então aplicadas multas de 30 milhões de euros à Teva e 30,5 milhões de euros à Cephalon.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, responsável pela política de concorrência, Margrethe Vestager disse em conferência de imprensa, em Bruxelas, que esta é a quarta multa imposta por acordos de pagamento por atrasos na entrada no mercado.

“Hoje damos um sinal claro de que os acordos para adiar a entrada no mercado de genéricos não são tolerados na UE e de que vamos continuar vigilantes”, assegurou Margrethe Vestager.

Segundo a responsável, “a salvaguarda dos direitos de propriedade intelectual no setor farmacêutico […] não deve ser usada para estes fins”, principalmente quando podem estar em causa “medicamentos mais acessíveis” para os consumidores da UE.

A decisão de hoje diz respeito a um acordo de resolução de patentes firmado em 2005, através do qual a Cephalon induziu a Teva a não entrar no mercado com uma versão mais barata do Modafinil, em troca de um pacote de acordos comerciais secundários que foram benéficos para a Teva e alguns pagamentos em dinheiro, que duraram até 2011.

Neste período, a Teva detinha as suas próprias patentes relativas ao processo de produção do Modafinil, estava pronta a entrar no mercado desse medicamento com a sua própria versão genérica, e tinha mesmo começado a vender o genérico no Reino Unido, mas depois concordou com a Cephalon em parar a sua entrada no mercado e em não contestar as patentes da Cephalon.

O Modafinil é um medicamento utilizado para o tratamento da sonolência diurna excessiva associada, em particular, à narcolepsia, uma perturbação neurológica crónica caracterizada pela diminuição da capacidade de regulação do ritmo de sono e de despertar.

Este foi o produto mais vendido da Cephalon sob a marca “Provigil” e durante anos representou mais de 40% do volume de negócios mundial da Cephalon.

Embora as principais patentes que protegiam o Modafinil tivessem expirado na Europa em 2005, a Cephalon ainda detinha algumas patentes secundárias relacionadas com a composição farmacêutica do medicamento, que visavam assegurar uma proteção adicional de patentes.

A investigação da Comissão Europeia concluiu que, durante vários anos, este acordo “pay-for-delay” eliminou a Teva como concorrente e permitiu à Cephalon continuar a cobrar preços elevados mesmo que a patente principal do Modafinil tivesse expirado há muito tempo.

Dada esta violação das regras de concorrência da UE, foram então aplicadas multas de 30 milhões de euros e 30,5 milhões de euros, respetivamente, à Teva e à Cephalon.

A entrada de medicamentos genéricos nos mercados aumenta a concorrência dos preços dos fármacos, podendo levar a quedas de até 90% nos preços.

ANE // ANP

By Impala News / Lusa

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