Comissão Europeia apresenta hoje diretrizes para países da UE aliviarem contas da luz

A Comissão Europeia vai hoje apresentar uma “caixa de ferramentas” com medidas que os Estados-membros da UE podem adotar, respeitando regras europeias, para aliviar faturas da luz.

Comissão Europeia apresenta hoje diretrizes para países da UE aliviarem contas da luz

Comissão Europeia apresenta hoje diretrizes para países da UE aliviarem contas da luz

A Comissão Europeia vai hoje apresentar uma “caixa de ferramentas” com medidas que os Estados-membros da UE podem adotar, respeitando regras europeias, para aliviar faturas da luz.

Bruxelas, 13 out 2021 (Lusa) — A Comissão Europeia vai hoje apresentar uma “caixa de ferramentas” com medidas que os Estados-membros da União Europeia (UE) podem adotar, respeitando regras europeias, para aliviar faturas da luz de famílias e empresas em altura de crise energética.

Em causa está uma comunicação sobre os preços da energia que funcionará como “caixa de ferramentas” para orientar os Estados-membros na adoção de medidas ao nível nacional, numa altura em que a escalada do valor da eletricidade, em consequência da subida no mercado do gás e da maior procura, ameaça exacerbar a pobreza energética em toda a UE e causar dificuldades no pagamento das contas de aquecimento neste outono e neste inverno.

Entre as medidas que Bruxelas irá propor para os Estados-membros adotarem está a adoção de impostos especiais de consumo, o apoio direto aos consumidores e o alívio para agregados familiares e pequenas empresas vulneráveis, de acordo com fonte comunitária.

A instituição vai ainda defender compromissos para o aumento da eficiência energética, a utilização de energia de fontes renováveis e o combate à pobreza energética, segundo a mesma fonte.

Intervindo na semana passada num debate no Parlamento Europeu, a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, defendeu que, como resposta à “crise inesperada” do setor energético, os Estados-membros da UE devem aliviar temporariamente impostos às famílias e financiar pequenas empresas, anunciando ainda uma reforma do mercado do gás.

Em concreto, Kadri Simson sugeriu medidas “que os Estados-membros podem adotar de acordo com a legislação da UE, tanto a curto como a médio prazo”, como “apoio direcionado aos consumidores, pagamentos diretos aos mais expostos à pobreza energética, a redução dos impostos sobre a energia e a transferência de encargos e da tributação geral”.

Vincando que “a prioridade imediata deve ser a de mitigar os impactos sociais e proteger as famílias vulneráveis”, a responsável propôs também que “às empresas e, em particular, às de pequena e média dimensão, possam ser concedidos alívios através de ajuda estatal ou facilitando acordos de compra de energia a longo prazo”.

“Além disso, há que assegurar que os mercados funcionam de uma forma justa e transparente e, por isso, as autoridades de concorrência e os reguladores nacionais têm um papel a desempenhar na vigilância e na prevenção de práticas não competitivas e na proteção dos consumidores”, defendeu.

Kadri Simson adiantou na ocasião que a UE deve ainda “reforçar a sua preparação e a resistência à subida dos preços”, investindo “em flexibilidade e armazenamento”, área em que Bruxelas planeia intervir com um pacote de iniciativas que apresentará em dezembro.

“Até ao final do ano, irei propor uma reforma do mercado do gás e iremos rever, nesse contexto, questões em torno do armazenamento e da segurança do aprovisionamento”, concluiu a comissária europeia.

Em julho passado, aquando da apresentação do pacote climático “Objetivo 55”, o executivo comunitário propôs a criação de um fundo social para a ação climática, através do qual os Estados-membros poderiam apoiar investimentos em eficiência energética.

A Comissão Europeia sugeriu ainda na altura uma revisão do regime de comércio de licenças de emissão da UE para que as receitas daí provenientes sejam utilizadas pelos Estados-membros para mitigar o impacto da subida dos preços da energia, em particular as suas consequências sociais.

Em dezembro próximo, o executivo comunitário irá então apresentar um pacote de iniciativas sobre o setor energético, admitindo intervir relativamente à aquisição e ao armazenamento de gás, de forma a reforçar as reservas da UE.

ANE // JNM

By Impala News / Lusa

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