A Comissão de Transparência aprovou o pedido de suspensão de mandato de André Ventura, entre 09 de setembro e 08 de outubro, faltando a aprovação da comissão permanente da Assembleia da República para que a suspensão seja formalizada. O parecer, aprovado por unanimidade na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, indica que a suspensão terá lugar entre 09 de setembro e 08 de outubro, alterando assim as datas do requerimento que tinha sido interposto por André Ventura e que solicitava que a suspensão decorresse ou durante o período de campanha eleitoral (entre 14 e 24 de setembro), ou entre 02 de setembro e 02 de outubro.

Caso a comissão permanente da Assembleia da República, que se reúne nesta tarde, também aprove o parecer, André Ventura será substituído por Diogo Pacheco de Amorim, número dois da lista do Chega em Lisboa nas legislativas de 2019, pela qual o líder do partido foi eleito.

Em declarações à Lusa, André Ventura indicou que, apesar de não concordar com a alteração das datas, não “tem outra hipótese” senão aceitar, porque a alternativa seria “o que aconteceu nas presidenciais” – André Ventura também tinha pedido a suspensão do mandato, que não foi aprovada porque a lei ainda não o permitia –, em que o Chega “acabou por não conseguir participar em alguns debates fundamentais”.

Ventura confia que substituto vai fazer boa figura

O líder do Chega referiu também que a suspensão do seu mandato, que justificou no requerimento com a necessidade de “acompanhar o processo autárquico”, “vai surtir efeitos e vai dar frutos” através do “reconhecimento dos portugueses” e de um “grande resultado” nas eleições autárquicas. “Acho que o Diogo Pacheco de Amorim vai estar em perfeitas condições para participar nos debates importantíssimos que vamos ter ao longo das próximas semanas no Parlamento, nomeadamente as ‘bodycams’, os polícias e até, eventualmente, algumas questões relacionadas com direitos fundamentais. Relembro que temos o pedido de uma comissão de inquérito ao caso de Eduardo Cabrita e também aí é fundamental que Diogo Pacheco de Amorim tenha um papel decisivo, e tenho a certeza que vai ter”, apontou.

 

Em agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou um decreto da Assembleia da República que alarga os motivos que podem ser invocados pelos deputados para suspenderem o mandato por um período de até seis meses. Além dos motivos previamente estipulados – que indicavam que um deputado só podia pedir substituição em casos de doença, licença de maternidade ou paternidade e por motivos criminais – o novo diploma acrescenta às razões relevantes para a substituição temporária “motivos ponderosos de natureza familiar, pessoal, profissional ou académica”.

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