Cinco países da UE avançam para resolver bloqueio em tributação mínima de empresas

França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda propuseram hoje avançar com cooperação reforçada para resolver o bloqueio da Hungria à aplicação, na União Europeia (UE), da tributação mínima de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão.

Cinco países da UE avançam para resolver bloqueio em tributação mínima de empresas

Cinco países da UE avançam para resolver bloqueio em tributação mínima de empresas

França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda propuseram hoje avançar com cooperação reforçada para resolver o bloqueio da Hungria à aplicação, na União Europeia (UE), da tributação mínima de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão.

A proposta foi feita no dia em que os ministros das Finanças da UE se reúnem num encontro informal em Praga, dada a presidência checa do Conselho, com estes cinco Estados-membros a avançarem com uma posição conjunta para implementação da tributação efetiva mínima global em 2023.

Na posição comum, a que a agência Lusa teve acesso, França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda argumentam que, “como a inflação atinge fortemente o poder de compra dos cidadãos, as empresas devem pagar a sua quota-parte do fardo para aliviar o impacto da crise energética global”, razão pela qual reafirmam o seu “compromisso reforçado de implementar rapidamente” esta taxação de 15% sobre os lucros das empresas de maior dimensão.

“É uma alavanca fundamental para uma maior justiça fiscal através de uma luta mais eficiente contra a otimização e evasão fiscais”, defendem os cinco países, lembrando o anterior consenso entre 26 dos 27 Estados-membros, ao qual se opôs apenas a Hungria.

“Caso não seja alcançada unanimidade nas próximas semanas, os nossos governos estão totalmente determinados a dar seguimento ao nosso compromisso. Estamos prontos a implementar a tributação mínima efetiva global em 2023 e por quaisquer meios legais possíveis”, garantem.

A proposta de França, Espanha, Itália, Alemanha e Holanda visa então garantir a aplicação desta tributação mínima, apesar do bloqueio húngaro à medida, através do mecanismo de cooperação reforçada, que possibilita a um número mínimo de nove Estados-membros avançar se a UE, como um todo, não alcançar consenso num prazo razoável.

A apresentar a proposta em declarações à imprensa à margem do Ecofin de Praga, o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, disse rejeitar o bloqueio húngaro, defendendo que a taxação mínima “avance o mais rapidamente possível na Europa por ser uma questão de justiça fiscal num período de elevada inflação”.

Já a ministra da tutela espanhola, Nadia Calviño, garantiu que os cinco países estão “determinados a avançar”, enquanto o seu homólogo italiano, Daniele Franco, defendeu a necessidade de “assegurar que as multinacionais contribuam”.

Por seu lado, o ministro alemão das Finanças, Christian Lindner, falou nas atuais “necessidades financeiras nos orçamentos dos Estados”, ao passo que a sua homóloga holandesa, Sigrid Kaag, lembrou que “houve um acordo e é preciso avançar”.

Os ministros das Finanças da UE não conseguiram ainda chegar a um consenso para que as empresas multinacionais paguem pelo menos 15% de imposto sobre os lucros no espaço comunitário, na sequência do acordo alcançado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para tal tributação, dado o bloqueio da Hungria.

A Comissão Europeia propôs, em dezembro passado, uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na UE, como acordado na OCDE, visando equidade e estabilidade fiscal no espaço comunitário.

A proposta apresentada estabelecia uma taxa de imposto efetiva de 15% na UE, como acordado por 137 países na OCDE, e prevê que as regras sejam aplicáveis a qualquer grande grupo, tanto nacional como internacional, com uma empresa-mãe ou uma filial situada num Estado-membro da UE.

Desde há vários anos que a OCDE discute uma proposta relativa a impostos adaptados a uma economia globalizada e digitalizada, visando então exigir impostos às multinacionais, que os pagam onde lhes é mais favorável.

ANE // CSJ

By Impala News / Lusa

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