China ratifica acordo que proíbe trabalho forçado para acordo com UE

A China ratificou as convenções internacionais que proíbem os trabalhos forçados, condição imposta pela UE para confirmar um acordo bilateral sobre investimentos assinado no final de 2020.

China ratifica acordo que proíbe trabalho forçado para acordo com UE

China ratifica acordo que proíbe trabalho forçado para acordo com UE

A China ratificou as convenções internacionais que proíbem os trabalhos forçados, condição imposta pela UE para confirmar um acordo bilateral sobre investimentos assinado no final de 2020.

A comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (parlamento chinês) ratificou a Convenção sobre o Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1930, e a Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado (1957), anunciou o CNP no final de uma sessão de três dias. A ratificação aconteceu depois de, em fevereiro, uma comissão de peritos da OIT ter manifestado “profunda preocupação” acerca do tratamento das minorias étnicas e religiosas na China, particularmente em Xinjiang (noroeste), uma região predominantemente muçulmana.

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Segundo organizações de defesa dos direitos humanos, pelo menos um milhão de uigures e membros de outras etnias muçulmanas estão ou foram detidos em campos na região de Xinjiang. As autoridades chinesas defendem serem centros de formação, mas a OIT sustenta que são de “reeducação política”.

O assunto preocupa a comunidade internacional. Nos Estados Unidos, entrou em vigor em dezembro de 2021 uma lei que proíbe a compra de produtos que resultem do trabalho forçado de uigures na China. Washington acusa Pequim de genocídio contra essa minoria, o que a China rejeita firmemente. A UE e a China chegaram em 30 de dezembro de 2020 a um acordo de princípio sobre o investimento, ao fim de sete anos de negociações, durante uma videoconferência entre líderes comunitários e o Presidente chinês, Xi Jinping. O acordo não chegou a ser ratificado devido à imposição por Bruxelas a Pequim de sanções por violação dos direitos humanos e consequente retaliação da China.

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