CDU/Porto quer denúncia do contrato com fundo do Aleixo no orçamento para 2022

A CDU apresentou hoje 41 propostas para o Orçamento de 2022 da Câmara do Porto, entre as quais se destaca a denúncia do contrato com o fundo imobiliário do Aleixo face os “gigantescos atrasos” na entrega de habitações.

CDU/Porto quer denúncia do contrato com fundo do Aleixo no orçamento para 2022

CDU/Porto quer denúncia do contrato com fundo do Aleixo no orçamento para 2022

A CDU apresentou hoje 41 propostas para o Orçamento de 2022 da Câmara do Porto, entre as quais se destaca a denúncia do contrato com o fundo imobiliário do Aleixo face os “gigantescos atrasos” na entrega de habitações.

Em comunicado, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, elenca um conjunto de 41 propostas que pretende que sejam “contempladas” no orçamento municipal para 2022 e que se dividem em oito eixos de atuação: habitação; direitos laborais; mobilidade; educação; questões sociais; cultura, desporto e associativismo; economia; urbanismo e ambiente.

Em matéria de habitação, a CDU propõe que o contrato com o fundo imobiliário do Aleixo (Inversub) seja denunciado face aos “gigantescos atrasos em cumprir com a entrega dos fogos” e que os terrenos municipais que resultarem da reversão do fundo sejam utilizados para a construção de habitação com rendas apoiadas, defendendo que para tal a autarquia deve insistir junto do Governo um “financiamento adequado”.

Garantir que os fogos municipais construídos com financiamento público ou em património público são atribuídos às famílias mediante o regime de renda apoiada e elaborar de forma “imediata” os projetos de habitação pública que permitam uma nova candidatura ao programa 1.º Direito são também propostas do partido.

Paralelamente, a CDU quer que seja retomada a suspensão de atribuição de novas licenças para alojamento local (AL) no centro do Porto e que a autarquia avance com o cumprimento da Lei de Bases da Habitação, nomeadamente, com a criação do Conselho Municipal de Habitação, Carta Municipal de Habitação e apresentação anual do relatório municipal de habitação.

No que diz respeito aos direitos laborais, o partido quer ver no orçamento municipal para 2022 contemplada a implementação das 35 horas de trabalho “para todos” nas empresas municipais, bem como a “regularização dos vínculos precários” na autarquia e empresas municipais.

Já em matéria de mobilidade, a CDU pretende que no Ramal da Alfândega se dedique “prioritariamente a via a transportes públicos coletivos” e que a autarquia implemente um plano que permita a colocação de coberturas e abrigos nas paragens dos autocarros em que tal seja possível.

Reabilitar o recreio da Escola da Bandeirinha (do Agrupamento de Escola Rodrigues de Freitas), alargar o programa de atividades de tempos livres e o programa de férias à interrupção letiva do Natal e Páscoa são as propostas do partido em matéria de educação.

Ao mesmo tempo, a CDU quer, em matéria de questões sociais, no orçamento municipal para 2022 uma “maior reivindicação junto do Governo” pelo reforço de verbas que permita um aumento do número de vagas para pessoas em situação de sem-abrigo no antigo Hospital Joaquim Urbano.  

Articular com o Governo a dedicação de outros equipamentos na zona ocidental do Porto que forneçam refeições e acolham pessoas sem-abrigo é outra das propostas da CDU, bem como “exigir” que a Segurança Social supra as carências na área social.

No eixo da cultura, desporto e associativismo, o partido propõe inscrever no orçamento municipal uma verba de 1,2 milhões de euros para o fundo de apoio ao movimento associativo, alargar o programa Cultura em Expansão a mais zonas da cidade, projetar e iniciar novas piscinas municipais, um polidesportivo descoberto no terreno do antigo campo do Salgueiros, outro na Alameda 25 de Abril e que se avance com o polidesportivo previsto para as Eirinhas.

Reforçar os apoios ao comércio tradicional, “prolongando por todo o ano de 2022 o que já foi aprovado” pelo anterior executivo face ao contexto pandémico é a proposta da CDU no eixo da economia.

Por fim, em matéria de urbanismo e ambiente, o partido propõe que se requalifiquem os espaços públicos nos bairros, que se criem mais duas hortas municipais (em Campanhã e na União de Freguesias de Cedofeita), que se requalifique a Praça da Corujeira e a sua envolvente, bem como o mercado do Viso.

 

SPYC//LIL

By Impala News / Lusa

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