Casa dos Direitos exorta Estado da Guiné-Bissau a garantir segurança dos cidadãos

O consórcio da Casa dos Direitos exortou hoje o Estado da Guiné-Bissau a cumprir com a “sua obrigação constitucional” e a garantir a “segurança dos cidadãos”, condenando todos os abusos registados durante o último ano no país.

Casa dos Direitos exorta Estado da Guiné-Bissau a garantir segurança dos cidadãos

Casa dos Direitos exorta Estado da Guiné-Bissau a garantir segurança dos cidadãos

O consórcio da Casa dos Direitos exortou hoje o Estado da Guiné-Bissau a cumprir com a “sua obrigação constitucional” e a garantir a “segurança dos cidadãos”, condenando todos os abusos registados durante o último ano no país.

Em comunicado, o consórcio, que junta mais de 20 organizações da sociedade civil, manifesta a sua solidariedade com as “vítimas” e manifesta a sua “firme condenação e repúdio” destas ações.

“A Casa dos Direitos exorta as instituições do Estado da Guiné-Bissau, a cumprir com a sua obrigação constitucional de garantir a proteção e segurança de todos os cidadãos, bem como responsabiliza o Estado perante a impunidade a que estão votados todos esses episódios hediondos”, salienta.

Desde o ano passado, que têm sido registados na Guiné-Bissau episódios de utilização abusiva e desproporcional de meios de repressão pelas forças de segurança e ordem pública.

Um dos casos mais recente foi o atentado contra o ativista e advogado Luís Vaz Martins, antigo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos e cofundador da Casa dos Direitos.

“Estes atos de violência e de intimidação são inadmissíveis num Estado de Direito Democrático e, contrários às leis e normas constitucionais em vigor que protegem e garantem a segurança e integridade física dos cidadãos na Guiné-Bissau”, salienta o consórcio.

A Casa dos Direitos exige também que as organizações internacionais, nomeadamente Nações Unidas, União Europeia, União Africana e Comunidade Económica dos Países da África Ocidental, interpelem o “Estado guineense sobre as suas obrigações perante os recorrentes atos de violação dos direitos humanos e o clima de terror reinante” no país.

 

MSE // LFS

By Impala News / Lusa

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