Carta aberta da Câmara de Valongo ao Governo defende gestão pública da STCP

A Câmara de Valongo envioucarta aberta ao primeiro-ministro e ao ministro do Ambiente e da Transição Energética onde defende “gestão pública e longe da privatização” da STCP.

Carta aberta da Câmara de Valongo ao Governo defende gestão pública da STCP

Carta aberta da Câmara de Valongo ao Governo defende gestão pública da STCP

A Câmara de Valongo envioucarta aberta ao primeiro-ministro e ao ministro do Ambiente e da Transição Energética onde defende “gestão pública e longe da privatização” da STCP.

Valongo, Porto, 10 jul 2019 (Lusa) — A Câmara de Valongo enviou hoje uma carta aberta ao primeiro-ministro e ao ministro do Ambiente e da Transição Energética onde defende uma “gestão pública e longe da privatização” da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

A carta surge na sequência de uma reunião hoje na sede do município com os sindicatos representativos dos trabalhadores da STCP, em que o autarca manifestou “total solidariedade para com os representantes dos trabalhadores que expuseram as suas preocupações relacionadas com o futuro da empresa de transportes públicos”, divulgou a autarquia.

Assinada pelo presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro, a missiva, a que a Lusa teve acesso, faz uma síntese dos 70 anos de atividade da empresa como a demonstração da forma como é “encarada e defendida, ou não, a coisa pública em Portugal”, aludindo ainda à “quase privatização da empresa entre 2011 e 2015, que a forçou a emagrecer 40 % face à sua dimensão em 2010, com prejuízos em frequências de horários e linhas”.

Frisando que a empresa foi “salva em nome do interesse público pelo atual Governo, que entendeu, com a concordância explícita dos seis municípios onde opera, delegar nestes [Porto, Matosinhos, Maia, Vila Nova de Gaia, Valongo e Gondomar] a sua gestão durante sete anos”, a comunicação lamenta que, decorridos dois anos, volte a “STCP a ser confrontada com a premência de definir para o seu futuro próximo, o que é o interesse público e o bem comum”.

Dando ênfase à “importância metropolitana a par com a Metro [do Porto]”, que considera serem “verdadeiros operadores internos, públicos da Área Metropolitana do Porto (AMP)”, José Manuel Ribeiro entende ser “necessário que o Governo (…) bem como os municípios metropolitanos diretamente envolvidos na vida passada, presente e futura da STCP e a própria AMP, clarifiquem e definam o que serve melhor às populações”.

“É necessário garantir aos cidadãos metropolitanos e aos trabalhadores da empresa que a mesma não vai ser partida em duas, e vai manter-se una, a gerir as mais de 70 linhas nos seis municípios onde opera, com todos os benefícios em qualidade de serviço e de viaturas, designadamente porque mais amigas do ambiente e financiadas pelos fundos comunitários para servir toda a operação atual”, continua a carta também enviada aos líderes dos grupos parlamentares.

E prossegue: “é necessário garantir aos cidadãos metropolitanos e aos trabalhadores da empresa que qualquer futura evolução da STCP será sempre num modelo intermunicipal, como já funciona na atualidade com o sucesso reconhecido, e que é na prática a melhor garantia de se manter pública e longe das tentações de privatização”.

Ainda na mesma reflexão, o autarca socialista quer a garantia aos “cidadãos metropolitanos que a STCP poderá no futuro expandir a sua operação nos atuais seis municípios onde opera há dezenas de anos, e até alargar-se a outros territórios dentro da AMP”.

Com isto, o autarca pretende evitar que a empresa se venha a “fragilizar”, não a “empurrando para um caminho que pode ser suicidário” (…), “num momento da história coletiva da AMP em que grandes operadores se alinham e se agrupam para o Concurso Público Internacional para a Concessão de Transporte Público Rodoviário”.

O jornal Público avançou a 28 de junho que o Governo quer entregar a STCP à Câmara do Porto até às eleições, estando neste momento a tutela “a trabalhar no decreto-lei para transferir a propriedade” da empresa pública onde, deste 2018, seis municípios da Área Metropolitana do Porto têm um papel na gestão e financiamento da componente de serviço público.

No mesmo dia, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou que a tutela está a avançar “muito rapidamente” com a municipalização da STCP, estando a proceder à sua avaliação financeira.

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto do dia 26 de junho, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, afirmou que é intenção do executivo “retirar definitivamente” à Área Metropolitana do Porto as competências de monitorização que exerce sobre a STCP.

JFO(SPYC/VSYM)// LIL

By Impala News / Lusa

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