Câmara dos Representantes dos EUA aprova visto de negócios para portugueses

A legislação conhecida como “AMIGOS Act”, que abrirá duas categorias de vistos de negócios a cidadãos portugueses nos Estados Unidos, foi aprovada esta madrugada

Câmara dos Representantes dos EUA aprova visto de negócios para portugueses

Câmara dos Representantes dos EUA aprova visto de negócios para portugueses

A legislação conhecida como “AMIGOS Act”, que abrirá duas categorias de vistos de negócios a cidadãos portugueses nos Estados Unidos, foi aprovada esta madrugada

Los Angeles, Estados Unidos, 04 dez 2019 (Lusa) – A legislação conhecida como “AMIGOS Act”, que abrirá duas categorias de vistos de negócios a cidadãos portugueses nos Estados Unidos, foi aprovada esta madrugada com apoio bipartidário na Câmara dos Representantes do congresso norte-americano.

O congressista lusodescendente Jim Costa, que copatrocinou a legislação introduzida pelo democrata David Cicilline no início da sessão legislativa, em janeiro, apelou aos membros do Senado dos Estados Unidos que sigam o exemplo da Câmara dos Representantes.

“Peço agora ao Senado que se junte à Câmara e adote esta legislação de senso comum que trará prosperidade partilhada aos nossos dois grandes países”, afirmou Jim Costa, em comunicado.

A proposta de lei H.R. 565, “Advancing Mutual Interests and Growing Our Success” (AMIGOS) Act, enquadra o acesso dos portugueses aos vistos E-1 e E-2, reservados para pessoas que queiram entrar nos Estados Unidos para trocas comerciais ou investimentos significativos.

“Esta proposta bipartidária não só ajudará a criar mais empregos americanos e aumentar o investimento no país, mas também irá fortalecer ainda mais os laços entre os Estados Unidos e Portugal – um dos nossos aliados mais antigos”, considerou o congressista.

Costa, que é co-presidente do Caucus Luso-Americano do Congresso, foi reeleito em 2018 como representante do 16.º distrito da Califórnia, uma região do vale de São Joaquim onde há uma comunidade luso-americana expressiva.

O democrata foi cossignatário do AMIGOS Act ao lado do também lusodescendente Devin Nunes, que representa o 22.º distrito da Califórnia pelo Partido Republicano.

A proposta tinha sido aprovada pela Comissão Judiciária no final de outubro e seguiu para a Câmara dos Representantes com um pedido de celeridade feito por David Cicilline, o democrata que representa o 1.º distrito de Rhode Island e lidera a legislação.

Chega agora ao Senado pelas mãos dos senadores Sheldon Whitehouse, democrata eleito por Rhode Island, e Pat Toomey, republicano eleito pela Pensilvânia. Se for novamente aprovada, será enviada ao Presidente Donald Trump para promulgação.

Em comunicado, David Cicilline referiu que a abertura dos vistos aos portugueses irá facilitar as trocas de negócios entre Portugal e Estados Unidos e elogiou o papel dos luso-americanos e portugueses no estado de Rhode Island.

“Esta legislação vai quebrar as barreiras que atualmente limitam os investimentos portugueses nos negócios e projetos americanos”, afirmou o congressista, sublinhando “o forte relacionamento” entre os dois países.

Os vistos E-1 e E-2 já estão disponíveis para outros países europeus e a intenção é integrar Portugal nesse lote, tendo em conta o volume de trocas entre empresas portuguesas e norte-americanas, que ultrapassam os quatro mil milhões de dólares anuais.

Uma primeira versão do AMIGOS Act tinha sido introduzida na sessão legislativa anterior, mas não chegou a ser votada.

No texto da legislação, que foi novamente introduzida a 15 de janeiro de 2019, explicita-se que a abertura do E-1 e E-2 aos portugueses será feita com a condição de o Governo português oferecer o mesmo estatuto não-imigrante a cidadãos norte-americanos que queiram fazer este tipo de investimentos em Portugal.

Além de Jim Costa e Devin Nunes, a proposta teve o apoio na Câmara dos Representantes de TJ Cox, que derrotou o lusodescendente David Valadão no 21.º distrito da Califórnia em 2018, Ro Khanna (17.º distrito da Califórnia), Zoe Lofgren (19.º distrito da Califórnia), Bill Keating (9.º distrito de Massachusetts) e Sheila Jackson Lee (18.º distrito do Texas).

ARYG // JMC

By Impala News / Lusa

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