Câmara dos Deputados brasileira aprova acordo com Mercosul para proteção de menores

Câmara dos Deputados brasileira aprova acordo com Mercosul para proteção de menores

A Câmara dos Deputados brasileira aprovou hoje um acordo com o Mercosul para a criação de uma base de dados comum sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com vista à proteção de menores.

O texto, que visa o combate a crimes como tráfico e sequestro de menores, foi assinado pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Esses países sul-americanos vão trocar informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes, assim como comunicados de restrições à saída de menores do país de origem.

O acordo garante, igualmente, o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por autoridades competentes.

Outro acordo aprovado hoje pelos deputados brasileiros adota a chamada política de “céus abertos” entre o Brasil e Paraguai.

Na proposta, empresas aéreas dos dois países ficam autorizadas a sobrevoar o território da outra parte sem aterrar, fazer escalas para fins não comerciais e explorar o tráfego internacional de passageiros e cargas, desde que não operem rotas domésticas.

As propostas, que foram publicadas na página na internet da Câmara dos Deputados, seguem agora para análise no Senado.

MYMM // SR

By Impala News / Lusa

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