Câmara de Lisboa quer regularizar ocupações ilegais de habitações municipais

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a regularização das ocupações ilegais de habitações municipais ocorridas até 01 de outubro de 2021, inclusive durante o período excecional da pandemia de covid19, prevendo um levantamento da pobreza habitacional na cidade.

Câmara de Lisboa quer regularizar ocupações ilegais de habitações municipais

Câmara de Lisboa quer regularizar ocupações ilegais de habitações municipais

A Câmara de Lisboa aprovou hoje a regularização das ocupações ilegais de habitações municipais ocorridas até 01 de outubro de 2021, inclusive durante o período excecional da pandemia de covid19, prevendo um levantamento da pobreza habitacional na cidade.

“Não queremos que ninguém passe à frente de ninguém com maiores carências. Se as famílias têm condições de pobreza equivalentes, ou mais graves, daquelas a quem temos dado casa, e se entraram nesta situação dramática por motivos da própria pandemia, nestas duas circunstâncias apenas, regularizaremos a sua situação, mediante o acordo de todos os parceiros sociais”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), em declarações à agência Lusa.

Em reunião privada, o executivo camarário aprovou medidas para a regularização das ocupações não autorizadas de habitações municipais ocorridas até 01 de outubro de 2021, com o objetivo de, segundo a vereadora Filipa Roseta, chegar “a uma solução de justiça social, com verdade e humanidade”.

A proposta foi aprovada por pontos, culminando na viabilização de todos, em que a maioria teve, entre os 17 eleitos que integram o executivo, 12 votos a favor, designadamente sete da liderança PSD/CDS-PP e cinco do PS, quatro abstenções, nomeadamente duas do PCP, uma do Livre e outra do movimento Cidadãos por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre), e um voto contra do BE.

Antes da possibilidade de atribuir a casa ocupada, vai ser iniciado, a partir de 01 de janeiro de 2023, “um processo de diagnóstico, de análise e de resolução das situações de ocupação não autorizada e não titulada de habitações municipais, à revelia da entidade gestora”, inclusive da empresa Gebalis – Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, por um período de seis meses, que pode ser prorrogável por igual período.

De acordo com a câmara, esse levantamento servirá para “encontrar um caminho para resolver as situações dramáticas de muitas famílias com elevado grau de pobreza que, em particular durante a pandemia, ocuparam uma habitação de forma ilegal”, mediante um trabalho conjunto entre o município, a Gebalis e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Neste âmbito, poderá ser regularizada a ocupação que tenha acontecido antes ou durante o período excecional da pandemia de covid-19 e até 01 de outubro de 2021, e que “decorra de uma condição de pobreza equivalente, ou maior, àquela que têm as famílias que, à data de hoje, receberam uma habitação ao abrigo do Programa de Arrendamento Apoiado (PAA)”.

Para que a regularização aconteça, as famílias que ocuparam ilegalmente casas municipais ficam obrigadas ao “pagamento de um montante indemnizatório por cada ano completo ou fração de ocupação ocorrida à revelia da entidade gestora, correspondente ao valor anual da renda apoiada, até ao limite máximo de um IAS [indexante dos apoios sociais] por ano, podendo ser negociado um plano de pagamento, sob pena de desocupação”.

A negociação de um plano de pagamento foi uma das propostas de alteração apresentadas pelo BE e que foi aprovada por unanimidade, assim como a ideia de enviar um relatório mensal a todos os vereadores da Câmara de Lisboa.

Após a reunião, o BE lamentou o chumbo das propostas que fez para “garantir que não haveria nenhum despejo ou desocupação sem que exista alternativa habitacional ou outra razão social imperiosa” e o movimento Cidadãos por Lisboa defendeu a necessidade de “produção de mais habitação, que possa efetivamente responder às necessidades das famílias, aumentadas pelos efeitos da pandemia e agora da crise de inflação”.

O executivo aprovou, ainda, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e do PS e com os votos contra de PCP, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa, a instalação de um hotel, com 115 unidades de alojamento, na freguesia de Santo António.

Em comunicado, o BE disse que se trata de uma obra de alteração e demolição parcial dos palacetes na Rua de São José e Calçada do Lavra, em edifícios de interesse público e histórico que vão ser “descaracterizados”.

SSM // RBF

By Impala News / Lusa

Impala Instagram


RELACIONADOS