Cabo Verde quer publicitar beneficiários de pensões e rendimentos de inclusão – PM

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje no parlamento a intenção de legislar para passar a ser publicitada a lista de beneficiários de pensões e rendimentos de inclusão, como medida de transparência pública.

Cabo Verde quer publicitar beneficiários de pensões e rendimentos de inclusão - PM

Cabo Verde quer publicitar beneficiários de pensões e rendimentos de inclusão – PM

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje no parlamento a intenção de legislar para passar a ser publicitada a lista de beneficiários de pensões e rendimentos de inclusão, como medida de transparência pública.

“Desde que não haja impedimentos ao nível da proteção de dados, o Governo irá tomar a iniciativa de legislar no sentido da publicitação nominal de beneficiários de pensões do regime não contributivo e do rendimento social de inclusão”, disse Ulisses Correia e Silva, esta manhã, na abertura do debate mensal na Assembleia Nacional.

O debate tem como tema “A transparência como fator de desenvolvimento”, proposto pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) e levou o chefe do Governo a garantir, na mesma intervenção, que “as instituições que zelam pelo cumprimento da legalidade e da transparência existem e funcionam”.

“Têm as suas deficiências, precisam ser aprimoradas, mas garantem o normal funcionamento do Estado. Estamos a falar dos tribunais judiciais, do Ministério Público, do parlamento, do Tribunal de Contas, dos serviços de inspeção. Estamos a falar da Administração Pública, da Administração Municipal e das empresas do Setor Empresarial do Estado”, afirmou Ulisses Correia e Silva.

Garantiu que o “bom debate sobre a transparência deve ser sistémico e institucional”, bem como “fornecer contributos para fortalecer as leis e as instituições que regulam e compõem o Estado”.

“Sistemáticas atitudes de suspeições, insinuações e acusações políticas para criar perceções de falta de transparência e de corrupção deviam dar lugar ao encaminhamento de processos aos órgãos competentes de fiscalização, inspeção, investigação e responsabilização política e judicial, como são as comissões parlamentares de inquérito, os órgãos inspetivos, os órgãos de investigação criminal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas”, criticou Ulisses Correia e Silva, que é também líder do Movimento para a Democracia (MpD, maioria).

Admitiu ainda que a “efetividade e a qualidade do funcionamento das instituições da República podem e devem ser equacionadas”, porque “isso faz crescer e melhorar as instituições”.

“Mas coisa diferente é desacreditá-las por desacreditar”, afirmou, insistindo que o Governo “tem desenvolvido e tem em curso um conjunto de ações e medidas no âmbito da prestação de contas e prevenção da corrupção”.

Como exemplo, Ulisses Correia e Silva apontou os fundos públicos, “que movimentam vários milhões de contos anualmente”, como o Fundo Ambiente ou o Fundo do Turismo, que “foram objeto de alterações legais e de modelos de gestão e de prestação de contas com muito maior transparência, adequação às suas finalidades” ou a gestão dos concursos e das empreitadas de obras públicas, que “foi substancialmente melhorada, com impacto na redução de desvios orçamentais e da adjudicação direta”.

“Hoje o valor de um contrato de empreitada corresponde ao custo real da obra contratada”, afirmou o primeiro-ministro, garantindo que está em curso a revisão do Código de Contratação Publica.

“Cabo Verde está hoje mais bem dotado de instrumentos de transparência fiscal e financeira, importante para o ambiente de negócios e para a confiança dos mercados e dos parceiros internacionais”, sublinhou, perante os deputados.

Recordou que foi já criado o Conselho de Finanças Públicas, órgão independente que tem por missão “proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, o cumprimento e a sustentabilidade da política orçamental”, promovendo “a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia, das decisões de política económica e o reforço da credibilidade financeira do estado”.

“O Conselho iniciará funções em 2022”, afirmou.

“A boa governança é um importante ativo de Cabo Verde no concerto das nações. O seu aperfeiçoamento e consolidação é uma construção permanente. Exige sentido de responsabilidade dos atores políticos. Reformas e aprimoramentos vão continuar a ser necessárias. Aguardamos um posicionamento construtivo da oposição”, concluiu Ulisses Correia e Silva.

PVJ // VM

By Impala News / Lusa

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