Cabo Verde quer apoio do Banco Mundial para quadro legal de gestão da dívida pública

O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, defendeu hoje a necessidade de o arquipélago ter um “bom quadro legal para a gestão da Dívida Pública”, em que espera ter o apoio do Banco Mundial.

Cabo Verde quer apoio do Banco Mundial para quadro legal de gestão da dívida pública

Cabo Verde quer apoio do Banco Mundial para quadro legal de gestão da dívida pública

O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, defendeu hoje a necessidade de o arquipélago ter um “bom quadro legal para a gestão da Dívida Pública”, em que espera ter o apoio do Banco Mundial.

Em causa está uma missão técnica a Cabo Verde que uma equipa do Banco Mundial iniciou na segunda-feira, chefiada pelo diretor-regional para o Crescimento Equitativo, Finanças e Instituições na região de África Ocidental e Central, Abebe Adugna, e que segundo Olavo Correia, também ministro das Finanças, visa avaliar com vários intervenientes a dívida pública, a governação do país e a situação do setor privado.

“Acima disto tudo, temos de ter um bom quadro legal para a gestão da Dívida Pública, para que todo o endividamento seja realizado em prol do desenvolvimento da nossa economia, consequentemente do nosso país. Neste processo queremos poder contar com todo suporte do Banco Mundial, um parceiro importante para Cabo Verde”, afirmou Olavo Correia, após uma primeira reunião com a equipa técnica liderada por Abebe Adugna.

Para Olavo Correia, esta missão “tem elevada importância”, considerando que vai “permitir analisar” tecnicamente o tema da “boa gestão da dívida pública, que tem sido um desafio crescente para a economia de Cabo Verde”.

Sublinhou igualmente que o quadro definido pelo Governo para a gestão da dívida pública de Cabo Verde assenta em quatro pilares fundamentais, nomeadamente a aceleração da dinâmica de crescimento económico (após a recessão de 14,8% em 2020), a aceleração na implementação da agenda de reforma no Setor Empresarial do Estado, a racionalização das despesas públicas e o aumento da capacidade de mobilização dos recursos endógenos.

A Lusa noticiou este mês que o ‘stock’ da dívida pública cabo-verdiana aumentou até julho para o equivalente a 152,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2022, segundo o relatório provisório da execução orçamental.

De acordo com o documento, do Ministério das Finanças, o ‘stock’ da dívida pública de Cabo Verde chegou no final de julho aos 296.600 milhões de escudos (2.665 milhões de euros), um novo valor máximo absoluto, quando em junho passado rondava os 293.475 milhões de escudos (2.660 milhões de euros).

Em termos homólogos, o ‘stock’ da dívida pública cabo-verdiana aumentou ainda 10,6% face aos 268.122 milhões de escudos (2.414 milhões de euros) em julho do ano passado, então equivalente a 148,6% do PIB de 2021.

Esse ‘stock’ atingiu ainda no final de dezembro passado um recorde de 280.332 milhões de escudos (2.534 milhões de euros), equivalente a 157,1% do PIB estimado para 2021.

O Governo cabo-verdiano estima baixar o rácio do ‘stock’ da dívida pública para 150,9% do PIB em 2022, conforme prevê o Orçamento do Estado, depois dos 155,6% em 2020, devido aos efeitos económicos da pandemia de covid-19.

Em julho passado, a dívida pública contraída internamente valia o equivalente a 47,5% do PIB cabo-verdiano (46,0% em julho de 2021), aumentando para quase 92.400 milhões de escudos (831,8 milhões de euros), enquanto a dívida externa subiu para 105,0% (102,6% em 2021), acima de 204.200 milhões de escudos (1.838 milhões de euros).

O alívio, restruturação ou perdão da dívida externa de Cabo Verde é um objetivo de curto prazo assumido pelo Governo cabo-verdiano, que está em conversações com credores internacionais, nomeadamente Portugal, para libertar recursos financeiros para a retoma económica após a pandemia.

Face à crise económica provocada pela pandemia de covid-19, com quebra nas receitas fiscais e a necessidade de aumento de apoios sociais e às empresas, o Governo cabo-verdiano está a recorrer desde abril de 2020 ao endividamento público para financiar o funcionamento do Estado, através de empréstimos internacionais e pela emissão de títulos do Tesouro no mercado interno.

Com uma recessão económica de 14,8% em 2020, que reduziu nessa proporção o PIB de Cabo Verde face a 2019, o rácio do ‘stock’ da dívida pública em função do PIB também disparou. Esse rácio ultrapassou pela primeira vez os 100% do PIB em 2013, mas estava em queda na anterior legislatura (2016-2021), até ao início da pandemia de covid-19, sobretudo devido ao crescimento económico do arquipélago, de mais de 5% ao ano, já que continuava a crescer em termos absolutos.

A principal consequência económica da pandemia de covid-19 em Cabo Verde prende-se com a forte quebra na procura turística desde março de 2020, setor que antes garantia 25% do PIB do país, com a inerente forte quebra de receitas fiscais e consumo.

PVJ // PJA

By Impala News / Lusa

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