Cabo Verde prepara lei sobre obrigatoriedade de serviço público no transporte aéreo interilhas

Cabo Verde vai ter ainda este ano uma lei sobre a obrigatoriedade do serviço público de transporte aéreo interilhas, para dar estabilidade e previsibilidade ao setor, anunciou hoje o ministro dos Turismo e Transporte, Carlos Santos.

Cabo Verde prepara lei sobre obrigatoriedade de serviço público no transporte aéreo interilhas

Cabo Verde prepara lei sobre obrigatoriedade de serviço público no transporte aéreo interilhas

Cabo Verde vai ter ainda este ano uma lei sobre a obrigatoriedade do serviço público de transporte aéreo interilhas, para dar estabilidade e previsibilidade ao setor, anunciou hoje o ministro dos Turismo e Transporte, Carlos Santos.

Segundo o ministro, a obrigatoriedade vai implicar um contrato de concessão estável por anos, a ser assinado com um operador aéreo, que provavelmente vai ser escolhido em concurso público.

“Por forma a imprimirmos aqui uma estabilidade, uma previsibilidade neste setor que é muito determinante para as nossas vidas”, mostrou o governante, no final de uma visita, na cidade da Praia, às instalações da operadora aérea BestFly, que opera nas ligações domésticas em Cabo Verde.

“Paulatinamente, as coisas estão a acontecer e essa estabilização está a acontecer”, reforçou, lembrando que o país ainda está na vigência do acordo emergencial com a BestFly, mas quer ter essa lei quando terminar esse período de seis meses, que começou em maio último.

A ideia, prosseguiu, é permitir que haja um acordo para essa estabilização e que identifica os compromissos a serem assumidos pelo Estado e pela empresa a ser escolhida, nomeadamente o número de frequências, rotas, horários e tratamento dos passageiros.

A lei está a ser preparada por uma equipa dos Ministérios do Turismo e Transportes e das Finanças e deverá ficar concluída ainda este ano, garantiu Carlos Santos.

A visita do ministro aconteceu na sequência da chegada ao arquipélago, na sexta-feira, do segundo avião do grupo BestFly a operar as ligações domésticas em Cabo Verde e que vai permitir concluir o processo de autorização junto da Agência de Aviação Civil (AAC) cabo-verdiana.

Com a chegada do segundo avião, que deverá começar brevemente a operar, o ministro acredita que ficarão resolvidos os problemas de transporte aéreo entre as ilhas cabo-verdianas.

Em 17 de maio, o Governo cabo-verdiano celebrou um contrato de concessão emergencial de seis meses com a BestFly, após a Binter ter abandonado o mercado devido aos impactos da pandemia da covid-19.

Quatro meses depois, o ministro do Turismo e Transporte disse que a companhia conseguiu cumprir o que foi estabelecido, garantindo o direito dos cabo-verdianos à mobilidade.

“Peça a peça as coisas estão a serem montadas para nós introduzirmos uma estabilização no setor dos transportes aéreos domésticos, um setor determinante para a nossa economia”, insistiu, dizendo que já se sente que o turismo está a reerguer-se.

Carlos Santos disse que recebeu informações que há uma vontade de reestruturação da empresa, manter o maior número de postos de trabalho e a TICV como operador que vai reiniciar as suas atividades.

Antes das restrições e dos efeitos económicos da pandemia, a Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV) era a única operadora nas ligações internas do arquipélago.

A empresa BestFly World Wide (do universo da BestFly Angola) comprou, no final de junho, 70% do capital social da TICV aos espanhóis da Binter, ficando os restantes 30% com o Estado cabo-verdiano.

RIPE // PJA

By Impala News / Lusa

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